Decreto Estadual de Rondônia nº 4814, de 19 de setembro de 1990

Decreto nº 4814

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Art. 1. Art. 20. Art. 3. Art. 40. Art. 5.

5 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA OE

Autoriza, no âmbito da Secre taria de Estado da Saúde, a concessão de gratificação pa ra execução de trabalho técni co, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o artigo 108, inciso III e o artigo 120 da Lei Complementar nº 01/84 e Portaria nº 457/GAB/SESAU de 18.07.90,

Art. 1.

- Fica autorizada, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a concessão de gratificação pela execução de trabalho técnico aos servidores que atuam nos traba lhos de progressão funcional dos funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, conforme abaixo relacionados:

ANA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO - Enfermeira -cadastro nº 60.513-1;

ARLETE ALVES TOLEDO - Enfermeira Sanitarista - cadas tro nº 52.723-8;

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Nutricionista Sanitaris ra-cadastro nº 33.413-8;

MOEMA DA SILVA BORGES - Enfermeira Sanistarista-cadas tro nº 60.508-5

IO ADMINISTRATIVO

sco soma DE OLIVEIRA - Auxiliar Administrati ! vo-cadastro nº 69.654-4;

ENY DO NASCIMENTO FRANCO - Auxiliar Administrati vo-cadastro nº 48.832-1;

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- Exata £3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — ca GOVERNADORIA WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA - Agente Administrativo -— cadastro nº 69.594-7.

Art. 20.

- A gratificação a que se refere o artigo anterior, fica estipulada para cada membro de nível su perior em 10 (dez) NS-20 e 10 (dez) NM-25, para os membros de ni

: vel médio, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Poder Executivo.

Art. 3.

- A despesa decorrente da aplica ção deste Decreto correrá à conta da dotação orçamentária da se cretaria de Estado da Saúde.

Art. 40.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposiçãos em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 1990, 102º da República.

= Governador E cd o

Decreto Estadual de Rondônia nº 4814, de 19 de setembro de 1990

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