Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4778, de 22 de agosto de 1990
Decreto nº 4778
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TT
Cria, cómo parte integrante do Plano Rodoviário do Esta do de Rondônia, a Rodovia RO-452.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada, como parte integran te do Plano Rodoviário do Estado de Rondônia, a Rodovia RO-452 , trecho ligando a BR-364, Itapoã D'Oeste, Santa Bárbara, Santa Ma ria, no Município de Porto Velho ao Projeto de Assentamento Co
jubim, no Município de Ariquemes.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
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