Decreto Estadual de Rondônia nº 4766, de 15 de agosto de 1990

Decreto nº 4766

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-& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoriza, no âmbito da da Secretaria de Esta do da Administração, a concessão de Gratifica ção para execução de Trabalho Técnico, e dã

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e, de conformidade com o artigo 108, inciso III e o artigo 120 da Lei Complementar nº.01/84, e Portaria nº, 183/GAB/SEAD, de 09.03.1990.

Art. 1.

- Fica autorizada, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, a concessão de Grati ficação pela execução de Trabalho Técnico aos Servidores que atuaram na dfetivação dos Trabalhos de Progressão Funcional dos Servidorgs EstAtutários do Poder Executivo, conforme a

baixo

- LILIANA TORRES MANSUR

Assistente Juridico

Cadastro nº. 27.708-8

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T Ee saga | Ss És e ud | ; $/;k GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed GOVERNADORIA 02. E | — LUIZ SALUSTIANO FERREIRA DE MELO | Administrador | Cadastro nº. 33.508-8 | - MIREYA TOLEDO MOTTA | Auxiliar Administrativo Cadastro nº. 31.813-2 | — CLEIDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Técnico em Contabilidade Cadastro nº. 34.089-8 — ERECILDA PEREIRA DA SILVA ! ne! Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Cadastro nº 53.097-2

Art. 2.

A gratificação a que se refere o artigo anterior fica estipulada para, cada membro em 06 (seis). NS-20 da Tabela de vencimentos do Pessoal Civil do Poder Executivos

Art. 3.

A despesa decorrente da aplicação deste Decreto correrá à conta da dotação orçamentária de Secretaria de Estado da Administração.

Art. 409.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. “ Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 deagosto de 1990, 102º de República. Ng Governador do Estado de Rondônia.

Decreto Estadual de Rondônia nº 4766, de 15 de agosto de 1990

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