Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4751, de 6 de agosto de 1990
Decreto nº 4751
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GOVERNADORIA ^
DECRETO N2 4751 DE 06 DE AGOSTO DE 1990,
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTA DO DA SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 349.200.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo dPX em vista a autorização contida na Lei n2 259,de 28 de dezembro de 1989 e art. 3° da Lei nQ 277, de 26 de abril de 1990,
DECRETA:
SUPLEMENTA:
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17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 349.200. 000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 349.200. 000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 55.931. 910,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000. 000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 71.413. 760,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.000. 000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 61.854. 330,00 4120.00 -tEQb/lPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.000. 000,00 4110.00 - PBRAS
pbràs e instalações
E INSTALAÇÕES 90.000. 000,00 totaI 349.200. 000,00
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r GOVERNADORIA
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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 17.01.13.07.021.2.245
Programa de Desenvolvi mento do Sistema Unifi
cado e Descentralizado
de Saúde-SUDS; 193.200.000,00 156.000.000,00 349.200.000,00 T0TAL 349.200.000,00
rj$PS
RECEITA:
1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.01 - TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DA LEI COM
PLEMENTAR N2 41/81
1721.09.02 - TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DO CONVÊNIO
SUDS. 193.200.000,00
2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.01 - AUXÍLIOS
2421.09.02 - CONVÊNIOS-SUDS 156.000.000,00
T O T.A^L 349.200.000,00
32 -- Fica alterada a programação das Quotas Trimes trais no Orçáméntlo Vigente da Unidade Orçamentaria, estabelecida p£ Io Decreto nÊ Í4467, de 28 de dezembro de 1989.
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