Decreto Estadual de Rondônia nº 4728, de 6 de julho de 1990

Decreto nº 4728

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Dispõe sobre a nomeação de ser vidores. para comporem o Grupo Ocupacional-Outras Atividades de Nível Superior, aprovados em concurso público, e dã ou tras providencidas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondô nia, os candidatos aprovados em Concurso Público reali zado em 23/12/89, na Categoria FuncionalAssistente So cial, código NS-403, relacionados no ánexo I deste De creto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os do cumentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi

dão de nascimento dos de

pendentes;

4 - Carteira de Identidade e CPF;

5 - cartão do PIS, PASEP ou

declaração de que não P

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os Ea nd Ph a a 6 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E GOVERNADORIA 02. prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderã ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Administração.

Art. 49.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. j Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 1990, 102º da República. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Góvernador JOÃO MARJÁ SOBRAL CARVALHO Secretário dê Estado da Administração e .

GOVERNADORIA 03

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL CÓDIGO: NS-403

CLASSE: "A"

REFERÊNCIA: NS-7 MUNICÍPIO; PORTO VELHO-RO

Decreto Estadual de Rondônia nº 4728, de 6 de julho de 1990

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