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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4727, de 6 de julho de 1990

Decreto nº 4727

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
3 artigos

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Dispõe sobre a nomeação de ser vidor para compor o Grupo Ocu pacional-Direção de Máquinas e Veiculos Terrestres, aprovado em concurso público, e dá ou

tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,

DE CRETÃAS

Art. 1.
- Fica nomeado para compor o Qua dro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, o candidato aprovado em Concurso Público realizado em 19/08/90, na Categoria FuncionalMotorista de Veículos Pesados, código MV- 1003, relacionado no anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- No ato da posse, o candidato no meado pelo presente Decreto, deverá apresentar os docu

mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de pendentes;

4 - Carteira de Identidade e CPE;

- cartão do PIS, PASEP ou

, declaração de que não pos ui; 2 (duas) fotos 3x4.

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art. 30 -lo ato de posse, efetivar-se-á 5)

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há 8h N 07/08 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA 02. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto. : Parâgrafo único - O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Administração.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de julho de 1990, 102º da República. JERÔNIMO RCIA DE SANTANA Governador JOÃO MARTA soBrpá DE CARVALHO E Secretário Estado da Administração e É

E E é 4. ah E . USZR GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | e GOVERNADORIA 03. ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CÓDIGO: MV- 1003 CLASSE: "A" E REFE. A: NyM-8 MUNZCÍPIO: DORTO VELHO-RO | - ANTONIO DE OLIVEI f Fa

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