Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4706, de 19 de junho de 1990
Decreto nº 4706
Gg)
Dispõe sobre a nomeação de ser vidores. para comporem o Grupo Ocupacional-Atividades Peniten ciárias, aprovados em Concurso Público, e dã outras providên
cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos Ve Xv da Consitituição do Estado,
DECRETA:
1 - carteira do Ministério do Trabalho;
2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;
3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de
pendentes;
4 - carteiía de Identidade e CPF;
5 - cartão do PIS, PASEP ou
declaração de que não pos
sui;
2 (duas) fotos 3x4.
e posse, efetivar-se-á no contados da publicação do
o
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GOVERNADORIA 02
presente Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 19 de junho de 1990, 102º da República.
GARCIA DE SANTANA Governador
DE CARVALHO Secretário del Estado da Administração
03.
ANEXO TI
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE PENITENCIÁRIO CÓDIGO: AP - 1301
CLASSE: "A"
REFERÊNCIA: NM-7
MUNIÇÍPÍO: /PORTO VELHO IVINO LUIZ PEREIRA OSÊ LEONARDO GOMES DONATO!