Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4701, de 12 de junho de 1990
Decreto nº 4701
em Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ads GOVERNADORIA DECRETO Nº 4701 + DE 12 DE JUNHO DE 1990.
Cria Comissão Setorial de Recebi mento de Materiais da Secretaria E de Estado da Educação, e dã ou tras providências. ,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Consti tuição do Estado e, tendo em vista o Decreto nº 4633, de 25 de abril
O | ae 1990,
DECRETA:
, narã com até 03 ( três ) servidores indicados pelo Secretário de Esta : do da Educação. ] Art. 3º - A Comissão Setorial de Recebi mento de Materiais da Secreatria de Estado da Educação é subordinada ai diretamente ao Presidente da Comissão de. Recebimento de Materiais. bo, Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô
nia, em de junho de 1990, 102º da República. N. +. eme a E JERÔNIMO GARCIA DE SANTAN. Governador
* e SS 3» E = se sr a E) -