Decreto Estadual de Rondônia nº 4647, de 7 de maio de 1990

Decreto nº 4647

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ————

- DECRETO Nº 4647 DE 07 DE MAIO DE 1990.

Abre Crédito Adicional Suplemen tar no Orçamento vigente do Ins |. tituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento nos termos do artigo 107 da Lei 4.320, de 17 de margo de 1967,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto um Crédito Suplementar A dicional no Orçamento Vigente no valor de Cr$ 7.400.000,00 ( Sete Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros), observando as Classifica ções Institucionais Econômicas e Funcional Programática a seguir:

PROJETO/ATIVIDADE 04.07.021.2002 - Manutenção e Funcionamento

do ITERON Cr$ 7.400.000,00 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 600.000,00 3111.02 - Despesas Variáveis Cr$ 1.200.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 100.000,00 3120.00 - ria] de.Consumo cr$ 860.000,00 3132.00 - Qutlros Serviços e Encargos Cr$ 3.820.000,00 3253.00 - rid de Família Cr$ 20.000,00

PR, Ed GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

na GOVERNADORIA 4120.00 - Egnipamento e Material Permanente Cr$ 800.000,00

Art. 20.

- O valor do presente Crédi to Adicional Suplementar serã coberto observando os termos do inciso II, $ 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1967. , ! 1000.00.00 - Receitas Correntes É 1700.00.00 - Transferências Correntes , 1710.00.00 - Transferências Intragovernamentais , 1720.00.00 - Transferências do Estado Cr$ 7.400.000,00

Art. 30.

- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con E trário. ! .

. Palácio do Governo do Estado de Ron ; dônia, em 07 de maio de 1990, 102º da República. : , E N pa JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 4647, de 7 de maio de 1990

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