Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4624, de 24 de abril de 1990
Decreto nº 4624
Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA as GOVERNADORIA DECRETO Nº 4624 DE 24 DE ABRIL DE 1990.
Designa servidores para efetuarem o levantamento geral dos bens imóveis do Estado. O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de sas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam designados os servidores ANTONIO CARLOS CAXIAS CEZAR - Eletricitário, lotado na Governadoria; JOÃO BATISTA DE MELO E SILVA - Agente Administrativo; CARLOS ALBERTO BEZERRA DE ARAÚJO - Agente Administrativo; e JUARES SOARES DA SILVA - Agente Administrativo, lotados no Departamento de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração,para, sob a presidência do primeiro, constituirem comissão encarrega€ da de efetuar o levantamento geral dos bens imóveis do Estado, A postrttiia avaliâ-los e cadastrá-los no Departamento de Patrimônio do Estado e procederem à emissão de Escritura Pública, bem como, respectivo registro nos Cartórios de Imóveis das Comarcas do Estado. ; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 1990, 102º da República. 4 Do eo JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA E Governador -
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