Decreto Estadual de Rondônia nº 462, de 1 de setembro de 1982

Decreto nº 462

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Ev Sê GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ING GOVERNADORIA nos DECRETO Ná (5 Ppe 01 DE SETEMBRO DE 1 982 Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente. a” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31 de dezembro de 1 981, DEERETAS

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito suplementar de & 700.000,00 (Setecentos Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e Funcional-programática, à seguinte discrimi a Sos naçao: DESPESA: 11 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo 11.01 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo 3111,02 - Despesas Variáveis 404.714,00 3120.00 - Material de Consumo 100.000,00 3132.90 - Dutros Serviços e Encargos 195.286,00 TOTAL 700.000,00

Us)

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11,01.08.48.247.2.059 - Programa Rondoniense de BR do Arte zanato 700.000,00 700.000,00 TOTAL 700.000,00

Art. 2.

- OQ valor do crédito de que trata o arti go anterior, será coberto com recursos financeiros do PNDA/MINISTÉ. RIO DO TRABALHO, com base no inciso II, do $ 1º do Artigo 43, daLei

Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1490.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 700.000,00 TOTAL 700.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Urçamentá ria da Despesa do Estado, estabelecido pelo anexo, de que trata o

Decreto nº 027 de 14.01.82

III TRIMESTRE 700.000,00 TOTAL 700.000,00

Art. 4.

- Este Decreto erftrarã em na data de sua publicação. »

JO TEIXEIRA - GOVERNADOR -

Decreto Estadual de Rondônia nº 462, de 1 de setembro de 1982

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