Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4601, de 9 de abril de 1990
Decreto nº 4601
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DISPÕE SOBRE RETORNO À SEDUC DE SERVIDORES DO GRU PO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,
Considerando a grande evasão das salas de aula por parte do pessoal especializado em edu cação,
Considerando o flagrante desvio de função em que estão incorrendo estes profissionais, com o injustificável afastamento de suas atividades docentes,
Considerando, finalmente, que a demanda por vagas nas salas de aula tem crescido anualmen te, gerando assim sérios transtornos ao sistema educacio nal do Estado,
DECRETA: E
taria de Estado Educação-SEDUC, todos os ocupantes do
cargo ou empreyo de| Professor, Especialista em Educação e Técnico em[ Assúntos) Educacionais, no prazo de 30 (trinta) dias, excetg os qué exerçam cargo de Direção e Assessora mento Supérior|D.ALS na Administração Direta e aqueles
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E Erro GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Rigs GOVERNADORIA
kem Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 09 de abril de 1990, 102º da República.
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JERÔNIMOGARCIA DE SANTANA E Governador e i