Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4598, de 9 de abril de 1990
Decreto nº 4598
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———
Coloca servidores à disposição da Comissão Geral de Compras -
-CGC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan
do das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso VII da Constitui é ção do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- São colocados à disposição da Comissão Geral de Compras-CGC, com ônus para a Secretaria de origem |,
os servidores:
Gilmar Gomes Barreto, cadastro nº 03.190-9, e Aluizio Moacyr Loureiro Gonçalves, cadastro nº 33.085-0,
- | pertencentes ao Grupo Ocupacional TAF-100, e lotados no Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.
- A função para a qual os servido res, referidos no artigo anterior, são convocados é considerada SERVI CO RELEVANTE, nos termos do parágrafo único do art. 16, do Decreto nº 4292, de 18 de agosto de 1989.
Art. 3.
- É assegurada, aos servidores
mentos, vantagens Watificações, inclusive a gratificação prêmio de
produtividade,
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua
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Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de abril de 1990, 102º da República. ee A 7 JERÔNIMO GARCI E SANTANA Governador | al a