Decreto Estadual de Rondônia nº 4591, de 3 de abril de 1990

Decreto nº 4591

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 12. Art. 22. Art. 32. Art. 42. Art. 52. Art. 62.

6 artigos

f -- -

DECRETO N2 4591 DE 03 DE ABRIL DE 1990.

Cria, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual Extrativis

ta dos Pacaás Novos, e dá outras providências.

v*/

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual, amparado pelos artigos 220 " caput " e 221, inciso III,

da Constituição Estadual e art. 42, incisos IV e V e art. 92 do Deere to n^ 3.782, de 14 de junho de 1988,

DECRETA: 'L

Art. 12.

- Fica criada, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual Extrativista dos Pacaás Novos, com área aproximada de 353.219,00 ha ( Trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e dezenove hectares ), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.

Parágrafo único- A área a que se refe re este artigo, possui as seguintes características e confrontações: partindo do ponto "P-01", de coordenadas geográficas aproximadas lati tude llo10'41"S e longitude 64°50 *37"WGR, situado na confluência da margem esquerda do Igarapé Boa Vista com a margem direita do Rio :«-;:;;. Xzv ~; djeste), segue-se pela margem esquerda do Igarapé Boa Vis i.ri, mentido/da montante, confrontando com a Área Indígena Rio Negro ::eir:, numa^di/stância aproximada de 57.500m ( Cinqüenta e sete mil e ·iiiiniw.Titos metros (), até o ponto "P-02,,/ de coordenadas geográficas

is* ao ^iV A

!>"

Fls. 02.

aproximadas latitude 11°06'55"S e longitude 64°22'04"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Área Indígena Rio Negro Ocaia,numa distância aproximada de 4.500,00m ( Quatro mil e quinhentos metros ), até o ponto "P-03", de coordenadas geográficas aproximadas latitude llo04'21"S e longitude 64°22·44"WGR, situado na margem esquerda de um igarapé sem denominação; deste, segue pela citada margem, no sentido da montante, confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, numa dis tância aproximada de 4.800,OOm ( Quatro mil e oitocentos metros ),até o ponto "P-04", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 11°02,38"S e longitude 64°20'53"WGR, situado na confluência do citado igarapé com a margem esquerda de um afluente sem denominação; deste, segue, pela Icitada margem deste afluente no sentido da montante, confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, numa distância aproximada de 5.000,OOm ( Cinco mil metros ), até o ponto "P-05" de coordenadas geográficas aproximadas latitude llo05'53"S e longitude 64°19·18"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, numa distância aproximada de 3.000,OOm ( Três mil metros ), até o ponto "P-06", de coordenadas geográficas aproximada latitude 11°05'56"S e longitude 64°17'43"WGR, situado na margem direita da cabeceira princi pai de um igarapé sem denominação, afluente pela margem direita do Rio Pacaás Novos; deste, segue pela citada margem no sentido da jusan te, confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, numa distância aproximada de 10.120,OOm ( Dez mil, cento e vinte metros ), até o pon to "P-07" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 11°09'55"S e longitude 64°15'29"WGR, situado na confluência da margem direita do citado igarapé com a margem direita do Rio Pacaás Novos; deste, segue pela citada margem do Rio Pacaás Novos, no sentido da jusante,confron tando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, numa distância aproximada de 3.500,OOm ( Tris mil e quinhentos metros ), até o ponto "P-08" de coordenadas geográficas aproximada latitude 11°11'14"S e longitude 64°16'20"WGR, situado na altura da confluência do Igarapé São João ; deste, cruzando o Rio Pacaás Novos, segue pela margem esquerda do Iga rape São João, no sentido da montante, confrontando com a Área Indí. gena URU-EU-WAU-WAU, numa distância aproximada de 50.000,OOm (Cinqüen ta mil metros ), até o ponto "P-09" de coordenadas geográficas aproxi madas latitude ll°L5-k55"S e longitude 63° 52 ·35*'WGR, situado na con fluência da margjem esquerda do Igarapé São João, com a margem esquer da de um igarapé sem/denominação; deste, segue pela citada margem do igarapé sem denominação no sentido da montante, confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, numa distância aproximada de 12.500,OOm

Fls. 03

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA «

( Doze mil e quinhentos metros ), até o ponto "P-10", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 11°22'28"S e longitude 63°52·15"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com o Seringal Perseverança numa distância aproximada de 12.500,OOm ( Doze mil e quinhentos me tros ), até o ponto "P-ll", de coordenadas geográficas aproximadas Ia titude 11°23'27"S e longitude 63°59'22"WGR, situado na margem direita da cabeceira principal do Rio Novo; deste, segue pela citada margemno sentido da jusante, confrontando com a Área do Ministério do Exército numa distância aproximada de 130.000,OOm ( Cento e trinta mil metros) cruzando o Rio Pacaás Novos, até o ponto "P-12", de coordenadas geo gráficas aproximadas latitude 11°13'08,,S e longitude 64°55'19WGR, si tuado na margem direita do Rio Pacaás Novos; deste segue pela citada margem do Rio Pacaás Novos no sentido da jusante, confrontando com a Área Indígena Pacaás Novos, numa distância aproximada de 40.000,OOm ( Quarenta mil metros ), até o ponto "P-13" de coordenadas geográfi cas aproximadas latitude 11°03,46"S e longitude 65°09·0 5"WGR; deste por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual Extrativista Rio Ouro Preto, numa distância aproxi mada de 14.700,OOm ( Quatorze mil e setecentos metros ), até o ponto "P-14" ,de coordenadas geográficas aproximadas latitude 10°59,16,,S e longitude 65°02·24"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual Extrativista Rio Ouro Preto, numa distância aproximada de 11.500,OOm ( Onze mil e quinhentos metros ), até o ponto "P-15", de coordenadas geográficas aproximadas ** latitude 10°53'55"S e longitude 64°59'08"WGR; deste, por uma linha se ca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual Extrativista Rio Ouro Preto, numa distância aproximada de 7.200,OOm ( Sete mil e duzentos metros ), até o ponto "P-16" de coordenadas geo gráficas aproximadas latitude 10°51'41I,S e longitude 64° 55' 52"WGR;des te, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Reserva Biológica do Rio Ouro Preto, numa distância aproximada de 20.180,OOm ( Vinte mil cento e oitenta metros ), até o ponto "P-17"de coordenadas geográficas aproximadas latitude 10°56'38"S e longitude 64°46'02"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Área Indí gena Rio Negro Ocaia, numa distância aproximada de 6.000,OOm (Seis mil metros ), até o ponto "P-18", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 11°OO'0OíJS e JLongitude 64°46*54"WGR; deste, por uma linha se ca, confrontando com a' Área Indígena Rio Negro Ocaia, numa distância aproximada de/é'.000,0/Om ( Seis mil metros ), até o ponto "P-19", de

1/ I / coordenadas geográficas aproximadas latitude 11°01'57,,S e longitude

/ _J I

Fls. 04

64°49'35"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Área Indí gena Rio Negro Ocaia, numa distância aproximada de 16.000,OOm ( Dezes seis mil metros ), até o ponto "P-01", ponto inicial da descrição des te perímetro.

Art. 22.

- As terras e benfeitorias loca lizadas nos limites descritos no artigo 12 deste Decreto, poderão ser declaradas de utilidade pública, sendo passíveis de desapropriação se não forem cumpridas as diretrizes de manejo, constantes do zonea mento SÓcio-Econômico-Ecológico de Rondônia.

Art. 32.

- Fica o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, autorizado a promover a implantação da .unidade ambiental de que trata o artigo 12 deste Decreto e a regular.! ção fundiária da área na forma da legislação em vigor, bem como firmar acordos com entidades públicas e privadas para tal fim.

Art. 42.

- Objetivando a finalidade téç_ nica e científica da Floresta Estadual Extrativista dos Pacaás Novos, o Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.

Art. 52.

- Dentro do polígono constituti vo da Floresta Estadual Extrativista, serão respeitadas as ocupações promovidas por comunidades extrativistas que tenham no uso da floresta seu meio de sobrevivência, sem provocar alterações na flora e na fau na.

Art. 62.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 03 de abril de 1990, 1022 da República.

JERONIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 4591, de 3 de abril de 1990

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo