Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4584, de 28 de março de 1990
Decreto nº 4584
Cria, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pelos artigos 220 “ caput “ e 221, inciso III, da Constituição Estadual e o art. 4º, incisos IV e V e art. 9º do Decreto nº 3.782, de 14 de junho de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos, com área aproximada de 99.813,00 há (Noventa e nove mil, oitocentos e treze hectares ), subordinada e integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.
Parágrafo único– A área a que se refere este artigo, possui as seguintes características e confrontações: partindo do ponto “P-01”, de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 09º22’18”S e longitude 64º52’09”WGR, situado na confluência da margem esquerda do Rio São Lourenço com a margem direita do Igarapé Caripuninhas; deste, segue pela margem esquerda do Rio São Lourenço, no sentido da montante, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (B), num percurso aproximado de 7.500,00m (Sete mil e quinhentos metros), até o ponto “P-02”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º23’17”S e longitude 64º55’42”WGR, situado na confluência da margem citada com a margem esquerda do Igarapé São Domingos; deste, segue pela margem esquerda do Igarapé São Domingos, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (B) , num percurso aproximado de 9.000,00m (Nove mil metros), até o ponto “P-03”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º21’49”S e longitude 65º00’42”WGR, situado na cabeceira principal do igarapé citado; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (B), numa distância aproximada de 3.180,00m (Três mil, cento e oitenta metros), até o ponto “P-04”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º21’49”S e longitude 65º02’24”WGR, situado na divisa interestadual-Estado de Rondônia e Amazonas; deste, segue pela referida divisa, percorrendo uma distância aproximada de 84.000,00m (Oitenta e quatro mil metros), até o marco “M-1458”, de coordenadas geográficas latitude 09º01’21”S e longitude 64º35’17”WGR, cravado na divisa do lote nº 61, TP 25/81 da Gleba Jacy-Paraná; deste, pela linha 19 do setor 02 da referida gleba, numa distância de 8.000,00m (Oito mil metros), até o marco “M-1437”, situado na divisa do lote nº 24, de coordenadas geográficas latitude 09º04’26”S e longitude 64º32’13”WGR; deste, pela linha 23, limitando com o citado lote, numa distância de 1.400,00m (Um mil e quatrocentos metros), até o marco “M-2018”, de coordenadas geográficas latitude 09º05’03”S e longitude 64º32’50”WGR; deste, pela linha, numa distância de 4.200,00m (Quatro mil e duzentos metros), até o ponto “P-06”, situado na referida linha do setor 01, TP 25”81 da Gleba Jacy-Paraná, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º06’36”S e longitude 64º31’22”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Zona Ribeirinha, numa distância aproximada de 11.180,00m (Onze mil, cento e oitenta metros), até o ponto “P-07”, de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 09º09’23”S e longitude 64º36’46”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (A), numa distância aproximada de 5.700,00m (Cinco mil e setecentos metros ), até o ponto “P-08”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º06’26”S e longitude 64º37’58”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho(A), numa distância aproximada de 9.700,00m (Nove mil e setecentos metros), até o ponto “P-09”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º10’17”S e longitude 64º41’47”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (A), numa distância aproximada de 11.100,00m (Onze mil e cem metros), até o ponto “P-10”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º14’04”S e longitude 64º46’22”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (A), numa distância aproximada de 8.100,00m (Oito mil e cem metros), até o ponto “P-11”, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09º14’04”S e longitude 64º50’47”WGR, situado na margem direita do Igarapé Caripuninhas; deste, segue pela referida margem no sentido da jusante, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho (A), numa distância aproximada de 17.000,00m (Dezessete mil metros), até o ponto “P-01”, onde iniciou a descrição deste perímetro.
Art. 2.
- As terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites do artigo 1º deste Decreto, ficam declaradas de utilidades públicas e são passíveis de desapropriação.
Parágrafo único– Fica o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, autorizado a promover a regularização fundiária das áreas na forma da legislação em vigor.
Art. 3.
- Objetivando a finalidade técnica e científica da Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMARO, poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador