Decreto Estadual de Rondônia nº 4583, de 28 de março de 1990

nto AY Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2 GOVERNADORIA DECRETO Nº 4583 DE 28 DE MARÇO DE 199C. j Cria, no Município de Guajarái : -Mirim, Estadc de Rondônia, a : | RESERVA BIOLÓGICA DO TRAÇADAL, e dá outras providências. el O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso - * [das atribuições que lhe confere'o art. 65, inciso V, amparado pelos ar tigos 220 "caput" e 221, inciso III da Contituição Estadual e com fun damento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso IV e 225 $1ºi; : inciso III e $4º da Constituição Federal, art. 5º da Lei Federal nº 4771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista o art. 4º incisos IV e V do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988, DECRETA: : Art. 1º - Fica criada, no Município de Gua jará-Mirim, Estado de Rondônia, a RESERVA BIOLÓGICA DO TRAÇADAL, com área aproximada de 22.540,00 ha (Vinte e dois mil, quinhentos e quaren ta hectares), subordinada e integrante daestrutura básica da Secreta ria de Estado do Meio Ambiente - SEMARO. Ro Parágrafo único - A área a que se refere es RE lite artigo, possui as seguintes características e confrontações: partin do do ponto "P-01" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 11º16'37"S e longitude 64º53'40"WGR, situado na confluência da margem direita do Igarapé São Francisco com a margem esquerda do Rio Novo, deste, segue-se pela citada margem, no sentido da montante, confrontan do com a grex proposta para a criação do Assentamento ' Extrativista Pacaás Novós, numa distância aproximada del18.500,00m (Dezoito mil e qui : nhentos J os),/até o ponto "P-02”" de coordenadas geográficas aproxi madas / ude 11º20'59"s e longitude 64º48'17"WGR, situado na conflu RR argem esquerda do Rio Novo com a margem esquerda do Igarapé

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ms

Traçadal; do ponto "P-02", segue-se pela margem esquerda do Igarapé Tral çadal no sentido da montante, confrontando com a área do Exército, numa distância aproximada de 17.700,00m ( Dezessete mil e setecentos metros), até o ponto "P-03", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 11º30'00"S e longitude 64º48'43"wGR; do ponto "P-03", por uma linha se ca, confrontando com a área do Exército, numa distância aproximada de 8.050,00m ( Oito mil e cinquenta metros ), até o ponto "P-04", de coor denadas geográficas aproximadas latitude 11º30'00"s e longitude 64º52'06"WGR, situado na margem direita do Igarapé São Francisco. ; do ponto "P-04", segue-se pela margem direita do Igarapé São Francisco no 4! sentido da jusante, confrontando com o Parque Indigena Pacaás Novos |, numa distância aproximada de 26.500,00 ( Vinte e seis mil e quinhentos

metros ), até o ponto "P-01", onde iniciou-se a descrição do perímetro.