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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4582, de 28 de março de 1990

Decreto nº 4582

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA FE CS RS

DECRETO Nº

, DE 28 DE MARÇO DE 1990.

Cria, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO RIO VERMELHO (B), e dá outras provi-

dências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pe

los artigos 220 "CAPUT! e 221 inciso III da Constituição Estadual

com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VII e 225 $ 1º, incisos III e IV da Constituição Federal e art. 5º da Lei Federal 4771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista (o)

art. 4º, incisos IV e Ve art. 10 do Decreto nº 39782, de 14 de junho de 1988,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO

SUSTENTADO RIO VERMELHO (B), com área aproximada de 152.000,00 ha

(Cento e cindiúênta Je dois mil hectares), subordinada e integrante

da Sie abhnohos, do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO/ tia estadual vinculada à Secretaria de Estado do — SEMARO.

Parágrafo único- A área a que se refere

este artigo, possui as seguintes características e confrontações

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Fis. 02 Rag GOVERNADORIA partindo do ponto "P-01", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º31'48"5 e longitude 65º02'30"WGR, situado na cabeceira principal do Igarapé Pimenta; deste, segue-se por uma linha seca E confrontando com terras da União, numa distância aproximada de : 25.000,00m (Vinte e cinco mil metros), até o ponto "P-02!, de coor; denadas geográficas aproximadas latitude 9º25'19"s e longitude 65º14'17"WGR, situado na margem direita da cabeceira principal do Igarapé Negro; deste, segue-se pela citada margem , no sentido da

- jusante confrontando com terras da União, numa distância aproximada de 4.000,00m (Quatro mil metros), até o ponto "P-03!", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º24'53"S e longitude 65º16'!'27"WGR, Situado na margem direita do Igarapé Preto de Cima, no sentido da “jusante, confrontando com terras da União, numa distância aproximada de 9.000,00m (Nove mil metros), até o ponto "P-04!!, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º26'02"S e longitude 65º20'!16"WGR, “situado na confluência da margem direita do Igarapé Prgto de Cima com a margem esquerda do Igarapé São Simão; deste, por uma linha se ca, confrontando com terras da União, numa distância aproximada de 18.100,00m (Dezoito mil e cem metros), até o ponto "P-05!!, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º34'38"'S e longitude 65º25'03"WGR, situado na linha divisória do Imóvel Monteredo ; deste, pela citada linha, numa distância aproximada de 3.800,00 im - (Três mil e oitocentos metros), até o ponto "'P-06!!, de coordenadas : geográficas aproximadas latitude 9º36'36"S e longitude 65º24'33"WGR, situado na margem esquerda do Rio Madeira; deste, segue-se pela = citada margem no sentido da montante, numa distância aproximada de E 7.000,00m (Sete mil metros), até o ponto "P-07!, de coordénadás geográficas aproximadas latitude 65º27'22"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com o Imóvel Fazenda Presidente Prudente, numa distância 4proximada de 18.000,00m (Dezoito mil metros), até o marto "M-45", À ooYdenadas geográficas aproximadas latitude 9º38'05!”5 e Ro 65º37'12"WGR, cravado no canto do lote nº 05, da Gleba 03, TP a! deste, segue-se pela linha daicítada gleba, numa distância de 7.480,53m (Sete mil e quatrocentos e oitenta metros e

RE Fls. 03 Raio GOVERNADORIA

cinquenta e três centímetros), até o marco "M-58!", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º37'45"5S e longitude 65º41'17"WGR, cravado no canto comum aos lotes nºs 02 e 23 pertencente às Glebas 04 e 03 da TPs 27/80 e 21/76, respectivamente; deste, segue-se pela : linha da Gleba 04, TP 27/80, numa distância de 3.620,92m ( Três mil E e seiscentos e vinte metros e noventa e dois centímetros ), até o marco "M-62", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º38'05"'s e longitude 65º43'13"WGR, cravado no canto comum aos lotes nºs 11 e - 13A; deste, segue-se pela lateral do lote nº 29, do setor marmelo |, TP 37/82, núma distância de 5.856,74m (Cinco mil e oitocentos e cin quenta e seis metros e setenta e quatro centímetros), até o marco "M-808A", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º34'52"S e longitude 65º43'20"WGR, cravado no canto comum aos lotes nºs 29 e '28 do citado setor; deste, segue-se pela lateral do lote nº 28, numa distância de 505,23m (Quinhentos e cinco metros e vinte e três centí metros), até o marco "M-30", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º34'51"S e longitude 65º43!04WGR; deste Es pela li nha divisória do citado setor, numa distância de 3.876,08m (Três mil e oitocentos e setenta e seis metros e oito centímetros), até o mar e co "M-300!", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º32!46"S - e longitude 65º43'13"WGR, cravado no canto do lote nº 21, que faz divisa interestadual-Estado de Rondônia e Amazonas; deste, pela cita - da divisa, numa distância aproximada de 143.000,00m (Cento e quaren . ta e três mil metros ), até o ponto "P-08", de coordenadas geográfi cas aproximadas latitude 9º21'49"S e longitude 65º02'24"WGR; deste, E por uma linha seca, confrontando com a Área proposta para criação da É Estação Ecológica da Serra dos Três Irmãos, numa distância aproxima da de 3.180,00m ( Três mil cento e oitenta metros), até - o ponto "P-09", de cáorderadas geográficas aproximadas latitude 9º21'36"S e longitude 65901' 21 "WGR, situado na margem direita da cabeceira do Igarapé Ão omihgos; deste, segue-se pela citada margem, no sentido da jusante, [confrontando com a Área para eriação da Estação Ecológi ca da Sekrá dos Três Irmãos, numa distância aproximada de 9.000,00m ( Nové mil metros ), até o ponto "P-10", de coordenadas geográficas

OE , Fls. 94 dnçe GOVERNADORIA aproximadas latitude 9º23'02"S e longitude 65º54'33"WGR, situado na confluência: da citada margem esquerda do Rio São Lourenço, deste, cru zando.o citado rio, segue-se pela margem direita, confrontando com a Área proposta para criação da Estação Ecológica da Serra dos Três : Irmãos, numa distáriícia aproximada de 7.500,00m ( Sete mil e quinhen tos metros ), até o ponto "P-11'!, de coordenadas geográficas aproxi madas latitude 9º22!22"S e longitude 64º52'09"WGR, situado na con fluência da margem direira do Rio São Lourenço, com a margem esquer : . dada de um afluente sem denominação; deste, segue-se pela citada mar : gem, confrontando com terras da União, numa distância aproximada de 15.000,00m (Quinze mil metros ), até o ponto "P-12", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 9º28'35"S e longitude 64º55'22"WGR, situado na cabeceira principal do citado afluente; deste, por uma É linha seca, confrontando com terras da União, numa distância 14.400,00m ( Quetorze. mil e quatrocentos metros ), até o ponto "P-Ol", de parti da e fechamento da descrição deste perímetro. E

Art. 2.
— As terras e benfeitorias locali zadas dentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto, pode rão ser declaradas de utilidade pública, sendo passíveis de desapro € priação, se não forem cumpridas as diretrizes de manejo, constantes do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rordônia.
Parágrafo único- Fica o Instituto de E Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, autorizado a promover a regularização fundiária das áreas na forma da legislação em vigor. o Art. 3º - Objetivando a finalidade técnica Ç e científichA da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado «do Rio Vermelhd/( ),/o Instituto Estadual de Florestas de Rondônia pcderá firmar /gcm/ entidades públicas e privadas para a sua perfeita implan taçã |
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposiçoés

Ee E Fis. 05 Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E GOVERNADORIA em contrário. Palácio de Governo do Estado de Rondô : nia, em 28 de março de 1990, 102º da República. E | Comet mm JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA Governador

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