Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4581, de 28 de março de 1990
Decreto nº 4581
a “eta est GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ego GOVERNADORIA DECRETO Nº 4581 s DE 28 DE MARÇO DE 1990.
Cria, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO e SUSTENTADO DO RIO VERMELHO (A), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 4 no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pe los artigos 220 "CAPUT" e 221, inciso III da Constituição Estadual , com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VII e 225 8 1º, incisos III e IV da Constituição Federal e art. 4º da Lei Federal 4771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista o art. 4º, incisos IV e V e art. 10 do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988, e DECRETA
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Fls. 02
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ERC 9º22'08"S e longitude 64º51'10"WGR, situado na confluência da margem esquerda do Rio Madeira com a margem esquerda do Rio São Lourenço |, deste, segue-se pela citada margem do Rio São Lourenço, no sentido da montante, confrontando-se com área destinada à Floresta Estadual do Rio Vermelho numa distância aproximada de 1.400,00m (Hum mil e quatrocentos metros), até o ponto "P-02', de coordenadas geográficas latitude 9º22'18"S e longitude 64º52'00"WGR, situado na confluência da margem esquerda dp Igarapé Caripuninhas, no sentido da montahteiç confrontando-se com a Estação Ecológica da Serra dos Três Irmãos , numa distância aproximada de 17.000,00m (Dezessete mil metros) , até o ponto "P-03!, de coordenadas geográficas latitude 9º14'04"5 e longitude 64º50' 40"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando-se com a Estação Ecológica dos Três Irmãos, numa distância aproximada de 8.100;00m (Oito mil e cem metros), até o ponto "P-04", de coordenadas geográficas latitude 9214'04"S e longitude 64240! 22"WGR 5
"deste, por uma linha seca, confrontando-se com a Estação Ecológica
da Serra dos Três Irmãos, numa distância aproximada de 11.100,00m ( Onze mil e cem metros), até o ponto "P-09!, de coordenadas geográficas latitude 9º10'17"S e longitude 64º41'47"WGR; deste,::pprruma linha seca, confrontando-se com a Estação Ecológica da Serra cio dos Três Irmãos, numa distância aproximada de 9.700',00m.. (Nove mil e sete-
centos metros), até o ponto ''P-08!'!, de coordenadas geográficas lati
- tude 9º06'26"S e longitude 64º37'58"WGR; deste, por uma linha seca ,
cônfrontando-se : com a Estação Ecológica da Serra dos Três Irmãos |, numa distância aproximada de 8.600,00m (Oito mil e seiscentos metros), até o ponto "P-06", de coordenadas geográficas latitude 9º10'51"S e longitude 64º30'12"WGR; situado na margem esquerda do
Rio Madeira, segue-se pela citada margem, confrontando-se com [o)
próprio RÃoJMadgira, numa distância aproximada de 40,000,00m ( Qua-
renta: mil metrgs), até o ponto "P-O1" ponto inicial da descrição des te perínetho.
zada /Wentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto, pode-
rão ser declaradas de utilidade: pública, sendo passíveis de desa-
RA
a o: nd Fls. 03 Eca GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ea ups GOVERNADORIA propriação, se não forem cumpridas as diretrizes de manejo constantes do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia.