Decreto Estadual de Rondônia nº 4580, de 28 de março de 1990

“Guajará-Mirim , Estado de Rondônia, a Reserva Biológica do Rio Ouro

Preto, com área aproximada de 46.438 ha ( Quarenta e seis mil, quatro

“centos e trinta e oito hectares ), subordinada e integrante da estru

tura básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.

deste, segue 1a lateral do citado lote, com azimute verdadeiro de

sudoeste do lo

89º41'52", distância de 2.485,55m ( Dois mil, quatrocentos e oi

tenta e cing

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dadeiro de 9º42'30", numa distância de 1.000,65m ( Um mil metros e

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cinco centimetros ), até o marco "M-71", cravado no canto comum aos lotes nºs 12 e 14 da citada gleba; deste, segue pela lateral do lote

nº 15 da Gleba 05 do setor Evandro da Cunha, com azimute verdadeiro

de 89º41'39", numa distância de 2.510,72m ( Dois mil, quinhentos e dez metros e setenta e dois centímetros ), até o marco "M-2A"; deste, ainda pela lateral do citado lote, com azimute verdadeiro de 359º42'28",

ç numa distância de 999,97m ( Novecentos e noventa e nove metros e no venta e sete centímetros ), até o pilar "PI-02", comum aos lotes nºs

15 e 12; deste, segue pela lateral do lote nº 12 da citada gleba, com azimute verdadeiro de 89º39'18", numa distância de 2.526,24m ( Dois 4”| mil, quinhentos e vinte e seis metros e vinte e quatro centímetros ), até o marco "M-10", deste, segue pela lateral do lote nº 07 da Gleba

06 do setor Evandro da Cunha, com azimute verdadeiro de 89º39'37", nu

ma distância de 2.475,00m ( Dois mil, quatrocentos e setenta e cinco metros ), até o marco "M-113", cravado no canto comum aos lotes nês

07 e 08 da Gleba 06; deste, segue pela lateral do lote nº 08 da cita

da gleba, com azimute verdadeiro de 179º38'36", numa distância de 900,08m ( Novecentos e noventa metros e oito centímetros ), até o pilar "PI-03"; deste, segue pela lateral do citado lote, com azimute

de 90º24'15", numa distância de 2.586,44m ( Dois mil, quinhentos e oitenta e seis metros e quarenta e quatro centímetros ), até o marco "M-125", cravado no canto comum aos lotes nºs 05 e 07 da Gleba 07 do

e setor Evandro da Cunha, TP 14/82; deste, segue pela linha L-12, limi tando com os lotes nºs 07 e 09 da citada gleba, com azimute verdadeiro

de 179º50'36", numa distância de 2.000,00m ( Dois mil metros ), até o marco "M-6A", cravado no canto do lote nº 09 da citada gleba; deste , segue pela lateral do citado lote, com azimute verdadeiro de 89º42'00" , numa distância de 2.503,18m ( Dois mil, quinhentos e três metros e dezoito centímetros ), até o marco "M-7A", cravado no canto comum aos lotes nºs 10 e 12 da Gleba 07; deste, segue pela lateral do lote nº

12 da citada gleba, com azimute verdadeiro de 179º37'22", numa distân cia de 998,28m ( Novecentos e noventa e oito metros e vinte e oito centímetros ), até o marco "M-134", cravado no canto do citado lote ; deste, ainda pela lateral do referido lote, com azimute verdadeiro

de 89º41'17'!, vúmã distância de 2.528,97m ( Dois mil, quinhentos e vinte e oit trós e noventa e sete centímetros ), até o marco UM= 51, E afio ho canto comum aos lotes nºs 09 e 11 da Gleba 08 do setor Evandto Ha [Cunha, TP 14/82; deste, segue pela linha L-14, limi tando com otes nºs 11, 13 e 15 da citada gleba, com azimute ver dadeiro de: c“40'32", numa distância de 2.998,46m ( Dois mil, nove

E | Fis. 03 . canis É GOVERNADORIA centos e noventa e oito metros e quarenta e seis centímetros ), até o marco "M-143", cravado no canto do lote nº 15 da citada gleba; des te, segue pela lateral dos lotes nºs 15 e 16 da Gleba 08 e lote nº 13 da Gleba 09 do setor Evandro da Cunha, TP 14/82, com azimute ver dadeiro de 89º37'28", numa distância de 7.522,72m ( Sete mil, quinhen “| tos e vinte e dois metros e setenta e dois centímetros ), até o marco E "M-616", cravado no canto do lote nº 13 da Gleba 09; deste, segue pe la linha L-17, limitando com os lotes nºs 13,11,09,07 e 05 da Gleba 09 do citado setor, com azimute verdadeiro de 359º36'40", numa dis : tância de 4.986,16m ( Quatro mil, novecentos e oitenta e seis metros e dezesseis centímetros ), até o marco "M-611', cravado no canto comm , aos lotes nºs 05 e 04 da Gleba 09; deste, segue pela 1ateral do lote nº 04 da citada gleba, com azimute verdadeiro de 89º39'23”", numa dis tância de 2.485,56m ( Dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros ), até o marco "M-617"; deste, segue | pela linha L-18, limitando com o lote nº 04 com um rumo aproximado de 0º00'N, numa distância aproximada de 1.000,00m ( Um mil metros ), até o marco "M-619'"; deste, segue com azimute verdadeiro de 83º42'05", li mitando com a área proposta para criação da Floresta Estadual Extrati vista do Rio Ouro Preto, numa distância de 4.980,36m ( Quatro mil |, novecentos e oitenta metros e seis centímetros ), até o marco "M-623", situado na linha L-20, no canto do lote nº 1A da Gleba 11 do e setor Evandro da Cunha, TP 14/82; deste, segue pela linha L-14, 1limi ) tando com os lotes nºs 1A,03,05,07,09,11 e 13 da citada gleba, com “azimute verdadeiro de 179º40'32", numa distância de 6.504,90m ( Seis mil, quinhentos e quatro metros e noventa centimetros ), até o marco - "M-631", cravado no canto do lote nº 13 da citada gleba; deste, segue . pela linha LE-28, limitando com os lotes nºs 13 e 12 da Gleba 11 e lote nº 05 da Gleba 12, com azimute verdadeiro de 89º22'28", numa dis | tância aproximada de 6.650,00m ( Seis mil, seiscentos e cinquenta me » | tros ), até o ponto "P-01", de coordenadas geográficas aproximadas la titude 10º54'10"S e longitude 64º22'25"WwGR, situado na margem esquer da de um igarapé sem denominação, tributário pela margem esquerda do Rio Ouro Preto; deste, segue pela citada margem do igarapé no sentido da montante, confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAU-WAU, num per curso aproxima dd 10.000,00m ( Dez mil metros ), até o ponto "P-02" de coordenadas beográficas aproximadas latitude 10º56'38"S e longitu de 64º25'02"WGR|, situado na cabeceira principal do citado igarapé H deste, com ul rumo de 37º17'SW; confrontando com a Área Indígena URU-EU-WAUnuma distância aproximada de 3.379,00m ( Três mil |,

Fls. 04

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EEE,

trezentos e setenta e nove metros ), até o ponto "P-03" de coordena

das geográficas aproximadas latitude 10º58'06"S e longitude 64º26'09"WGR,

situado na margem esquerda de um igarapé sem denominação, tributário

pela margem direita do Igarapé Boa Vista; deste, segue pela margem esquerda do igarapé sem denominação no sentido da montante, confron tando com Área Indígena Rio Negro Ocaia, num percurso de 2.600,00m

( Dois mil e seiscentos metros ), até o ponto "P-04", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 10º56'51"S e longitude 64º26'37WGR , situado na cabeceira do citado igarapé; deste, com um rumo de 57º01'SW

confrontando com a Área Indigena Rio Negro Ocaia, numa distância apro

-ximada de 4.771,00m ( Quatro mil, setecentos e setenta e um metros) ,

até o ponto "P-05", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 10º58'16"S e longitude 64º28'48"WGR, situado na cabeceira do Igarapé Negro; deste, segue pela margem direita do citado igarapé no sentido da jusante, confrontando com a Área Indígena Rio Negro Ocaia, num per

| curso de 20.000,00m ( Vinte mil metros ), até o ponto "P-06" de coor

denadas geográficas aproximadas latitude 10º57'10"s e longitude 64º38'35"WGR, situado na confluência da citada margem com a margem direita de um igarapé sem denominação, tributário pela margem direita do Igarapé Negro; deste, com um rumo de 85º54'NW, confrontando com a Área Indígena Rio Negro Ocaia, numa distância aproximada de 13.691,00m ( Treze mil, seiscentos e noventa e um metros ), até o ponto "p-07" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 10º56'38"S e longitu de 64º46'02"WGR; deste, com um rumo de 63º16'NW, confrontando com a área proposta para a criação da Floresta Estadual Extrativista dos

Pacaás Novos, numa distância aproximada de 20.180,00m ( Vinte mil,

cento e oitenta metros ), até o ponto "P-08", de coordenadas geográ

ficas aproximadas latitude 10º51'41"S e longitude 64º55'52"WGR; des

te, com um rumo de 71º00'NE, confrontando com a área proposta para

a criação da Floresta Estadual Extrativista do Rio Ouro Preto, numa distância aproximada de 3.300,00m ( Três mil e trezentos metros ) H até o ponto "P-09", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 10º51'05"S e longitude 64º54'09"WGR, situado no sopé da Serra dos Pacaás Novos; deste, contornando a citada serra, pela divisa da área proposta para a Tação da Floresta Estadual Extrativista do Rio Ouro Preto, dos 1 teé Gleba 02 do Evandro da Cunha, TP 14/82, numa distância aproxima da de 23.000,

tuado no songé

Gleba 02; déste, segue pela lateral do citado lote, com azimute verda

aa Fis. 05 E» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EDS GOVERNADORIA deiro de 359º31'09", numa distância de 450,42m ( Quatrocentos e cin quenta metros e quarenta e dois centímetros ), até o marco "M-48",cra vado no canto comum aos lotes nºs 06 e 07 da Gleba 02 do setor Evandro da Cunha, TP 14/82; deste, segue pela linha LE-23, limitando com o lo te nº 06 da Gleba 02, lotes nºs 07 e 08 da Gleba 03 e lote nº 11 da Gleba 04 pertencente ao setor Evandro da Cunha, TP 14/82, com azimute F verdadeiro de 89º33'46", numa distância de 9.996,47m ( Nove mil, nove centos e noventa e seis metros e quarenta e sete centimetros ), até o marco "M-09", cravado no canto comum aos lotes nºs 11 e 12 da Gleba 04; deste, segue pela lateral do lote nº 14 da Gleba 04 do setor Evan | aro da Cunha, com azimute verdadeiro de 179º40'43", numa distância de 1.000,51m ( Um mil metros e cinquenta e um centimetros ), até o pilar "p-01", início da descrição deste perímetro.

e de Estado do Meio Ambiente-SEMARO, poderá firmar acordos com entida des públicas e privadas para a sua perfeita implantação.

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JERÔNIMO GARÇ DE SANTANA Góvernador