Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4577, de 23 de março de 1990
Decreto nº 4577
Pá RStZ, GOVERNADORIA DECRETO Nº 4577 » DE 23 DE MARÇO DE 1990.
Cria, no Município de Porto . Velho, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMEN TO SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA a no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pelos artigos 220 "CAPUT" e 221, inciso III da Constituição Estadual |, com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VII e
] 225 $ 1º, incisos: III e IV da Constituição Federal e art. 5º da Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista o art. 4º, incisos IV e Ve art. 10 do Decreto nº 3.782, de 14 de junho de 1988 ,
DECRETA:
k SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, com área aproximada de 62.219ha ( Sessenta e dois mil, duzentos e dezenove hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondo-
| nia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.
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riado lóte nº21, com a lateral direita dolote nº 22 do setor Abuna-04 E Gleba Marmelo TP 37/82. NORTE: do marco citado, segue - com: azimute ver dadeiro de 68º44'26!"! (Sessenta e oito graus, quarenta e quatro minutos e vinte e seis segundos), limitando com o setor Abunã -04 |, numa distância de 5.250,26m (Cinco mil, duzentos e cingiienta metros e vinte e seis centímetros), até o marco "M-238!'!, cravado no canto coE mm aos:lótesnºsi2 e 13 do setor Abunã-04; deste, segue com azimute ver dadeiro de 78º04'55"! ( Setenta e oito graus, quatro minutos e cinquenta e cinco segundos), limitando com o setor Abunã-04 e 02, numa distância de
| 7.762,15m (Sete mil, setecentos e sessenta e dois metros e quinze centímetros) até o marco “M-222", cravado na interseção da linha fundiáriadó-lcte-nº14 com a lateral esquerda do-lote nº13, ambos pertencentes ao setor Abunã-02; deste, segue pela lateral esquerdado lóte'nº 13 : com azimute verdadeiro de 179º47'25" (Cento e setenta e. nove graus |, quarenta e sete minutos e vinte e cinco segundos), pecorrendo uma distância de 990,48m (Novecertos e noventa metros e quarenta e oito centímetros), até o marco "M-221"; deste, segue pela linha fundiária do citado lote com azimute verdadeiro de 76º55'11" (Setenta e seis
, graus, cinquenta e cinco minutos e onze segundos), percorrendo uma
| distância de 1.497,43m (Um mil e quatrocentos e noventa e sete metros e quarenta e três centímetros), até o marco "M-219"; deste, segue pela lateral direita do citado lote com azimute rverdadeiro de 359º50'11" (Trezentos e cinquenta e nove graus, cinquenta minutos e onze segundos), percorrendo uma distância de 999,83m ( Novecentos e noventa e nove metros e oitenta e tres centimetros), até o marco "M-218", cravado no canto do lote.nºi2, do setor Abunã-02; deste, segue com azimute verdadeiro de 71º37'11” (Setenta e um graus, trinta e sete minutos e onze segundos), limitando com o setor Abunã, numa distân cia de 4.793,66m ( Quatro mil, setecentos e noventa e três metros e sessenta e seis centímetros) até o marco "M-215", cravado no canto co mun aos nºs04 e 10 do citado setor; deste, segue com azimute verdadei de 88e04'54" (Oitenta e oito graus, quatro minutos e cinqlienta e jua ro segundos), limitando com o citado setor, numa distância de 4 59 +78m (Quatro mil e quinhentos e noventa e cinco metros e
|
Ro au E ne Fls.03 ape GOVERNADORIA setenta e oito centímetros) até o marco "M-329", cravado na margem esquerda do Rio Marmelo, no canto do láte nºo8 do setor 03, da Gleba Marmelo, TP 04/81;do marco "M-249" ao marco "kx--329" ,pertecentes aos :setóres Abinã 04 e 02, TP 37/82; prosseguindo do marco "'M-329" com azimute verdadei ro de 84º32'11" (Oitenta e quatro graus, trinta e dois minutos e onze segundos), limitando com o Setor 03, numa distância de 6.454,12m(Seis . mil e quatrocentos e cinquenta e quatro metros e doze centímetros) , até o marco "M-319", cravado no canto comum aos-lótesnês 17 do setor 03 eo lotenº11 do setor 02; deste, segue com azimute verdadeiro de : 76º22'23" (Setenta e seis graus, vinte e dois minutos e vinte e três a segundos), limitando com o setor 02, numa distância de 6.831,09m (Seis mil, oitocentos e trinta e um metros e nove centímetros) , até o marco "M-310A!"!, cravado no canto do lote-nº15 do setor 01; deste : segue com azimute verdadeiro de 89255'08" (Oitenta e nove graus , cinquenta e cinco minutos e oito segundos), limitando com o setor 01, numa distância de 1.627,90m (Um mil, seiscentos e vinte e sete metros e noventa centímetros) até o marco "M-308A", cravado no canto comum aos setores nºsl6 e 17 do citado setor; do marco "M-329!"! ao marco "M-308A", : pertencente a Gleba Marmelo, TP 04/81; prosseguindo do marco "M-308A! com azimute verdadeiro de 80853'33" (Oitenta graus, cinquenta e e três minutos e trinta e três segundos), limitando com o setor 01 da Gleba Marmelo e Gleba 04 do setor Fortaleza do Abunã, TP 27/80, numa distância de 11.966,96m (Onze mil, novecentos e sessenta e seis metros e noventa e seis centímetros), até o marco “"M-47", cravado na linha fundiária aósetorn? 01 da Gleba 04; deste, segue com azimute verdadeiro de 167º46'35" (Cento e sessenta e sete graus, quarenta e seis minutos e trinta e cinco segundos), limitando com o citado lote, numa distância de 1.455,60m (Um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros e sessenta centímetros), até o marco "M-48!!; deste, segue com azimute verdadeiro de 98º43'44" (Noventa e oito graus, quarenta e três minub e quarenta e quatro segundos), limitando com a Gleba 03, numa di ncia de 4.189,53m ( Quatro mil, cento e oitenta e nove metros e/leingiienta e três centímetros), até o márco "M-100"; deste, segue ed azimute verdadeiro de 72º43'38" (Setenta e dois graus, quaren-
E + E Fls. 04 Sape GOVERNADORIA ta e três minutos e trinta e oito segundos), limitando com a Gleba 03, numa distância de 3.598,27m (Três mil, quinhentos e noventa e oito me tros e vinte e sete centímetros), até o marco "M-93"; deste :«, : segue com azimute verdadeiro de 48º13'14" (Quarenta e oito graus, treze minutos e quartoze segundos), limitando com “a Gleba 03, numa distância de 352,41m (Trezentos e cinquenta e dois metros, quarenta e um cen E tímetros), até o marco "M-86", cravado no canto do Lote 02 da “Gleba |. 02; do marco "M-47" ao marco "M-86" pertencente ao setor Fortaleza do Abunã TP 27/80; LESTE: prosseguindo do marco "M-86!! com azimute ver] dadeiro de 148º49'13" (Cento e quarenta e oito graus, quarenta e nove minutos e treze segundos), limitândo com a Gleba 02, numa distância de 7.474,63m ( Sete mil, quatrocentos e setenta e quatro metros e sessenta e três centímetros), até o marco "M-96", cravado no canto | | comum do-lote nº 24 da citada gleba e loté nº 01 da Gleba 01; deste, segue com azimute verdadeiro de 157823108" (Cento e cingienta e sete graus, vinte e três minutos e oito segundos), limitando com a Gleba 01 : numa distância de 4.782,51m (Quatro mil, setecentos e oitenta e dois metros e cinquenta e um centímetros), até o marco "M-106'!, cravado na interseção da linha fundiária do loté nº 19 da Gleba 01 com a lateral do | lote nº 01 do setor Abunã-01; do marco "M-86! ao marco "M-106" pertencen é te ao setor Fortaleza do Abunã TP 27/80; prosseguindo do marco "M-106" com azimute verdadeiro de 260º19'56!"! (Duzentos e sessenta graus E dezenove minutos e cinquenta e seis segundos), limitando com o lote nº 01 do setor Abunã-01, TP 37/82, numa distância de 3.981,35m ( Três mil, novecentos e oitenta e um metros e trinta e cinco centímetros) H até o marco "M-08" ; deste, segue pela lateral do citado lote, com azimute verdadeiro de 1768491514 (Cento e setenta e seis graus, quarenta e nove minutos e cingiienta e um segundos), percorrendo uma distância de 2.561,53m (Dois mil, quinhentos e sessenta e um metros e cingienta e três centímetros), até o marco "M-16", cravado no canto l do lote nº 10 do tado |setor; deste, segue pela lateral dos lotes nºs 10€ 11 com azimu verd jeiro de 236º48'26!" (Duzentos e trinta e seis graus, quar a e oito minutos e seis segundos), percorrendo uma distância .500,55m (Um mil, quinhentos metros e cinquenta e cinco
: Fa Fls. 05 À x uses GOVERNADORIA centímetros), até o marco "M-14"; deste, segue pela lateral do lote nº 11, com azimute verdadeiro de 178º49'33" (Cento e setenta e oito graus, quarenta e nove minutos e trinta e três segundos), percorrendo uma distância de 2.036,18m ( Dois mil, trinta-e seis metros . e: dezoi“tos centímetros), até o marco "M-13"! cravado na margem esquerda do Rio Abunã; SUL: prosseguindo do marco “M-13", pela margem esquerda do : Rio Abunã no sentido à montante, confrontando com a República da |. Bolívia, num percurso de 128.300,00m (Cento e vinte e. oito mil e trezentos metros), até o ponto "A-01'! de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09247! 4015 e longitude 66º10'09"WGR, situado na confluência de um igarapé sem denominação; OESTE: prosseguindo do ponto "A-01'!, pela margem esquerda do citado igarapé no sentido al montante, confrontando com o lote nº 18 do setor Abunã-06, num percurso aproximado de 2.500,00m ( Dois mil e quinhentos metros), “até o marco “M-257! , cravado no canto do lote nº 18 do * citado setor; deste, segue pela lateral do citado lote com azimute verdadei ro de 359º56'29" (Trezentos e cinquenta e nove graus, cinquenta e seis minutos e vinte e nove segundos), percorrendo uma distância de | 1.943,33m (Um mil, novecentos e quarenta e três metros e trinta e
três centímetros), até o marco "M-256", cravado no canto do lote nº 24
e do getor Abuna-04; deste, segue pela linha fundiária dos lotes nfs 24 e
: 23 do citado setor, com azimute verdadeiro de 77º23'40" ( Setenta e sete graus, vinte e três minutos e quarenta segundos), percorrendo uma distância de 683,43m ( Seiscentos e oitenta e três metros e quarenta e três centímetros), até o marco "M-252A", cravado na lateral esquerda do lote nº. 22 do citado setor; deste, segue pela citada lateral, com azimute verdadeiro de 179241'57" (Cento e setenta e nove graus |, quarenta e um minutos e cinquenta e sete segundos), percorrendo uma distância de 349,26m (Trezentos e quarenta e nove metros e vinte e seis centímetros), até o marco "M-252!!; deste, segue pela linha fundiária do cithdg/Ãote,| com azimute verdadeiro de 71º17'20" ( Setenta e um graus, essete/minutos e vinte segundos), percorrendo uma distância d 9 5,87m /(Novecentos e noventa e cinco metros e oitenta e sete cen di tros), até o marco "M-250"; deste, segue pela lateral
E ee re Fls. 06 Eng GOVERNADORIA direita do citado lote, ccm azimute verdadeiro de 359º54'12" (Trezentos e cinquenta e nove graus, cinqiienta e quatro minutos e doze segundos), percorrendo uma distância de 1.000,41m (Um mil metros e quarenta e um centímetros), até o marco "M-249", ponto de partida e fechamento da descrição deste perímetro.
Art, 3º - Objetivando a finalidade técnica e científica da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, o Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-1EF/RO, poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 23 de março de 1990, 102º da República.
Ed ) JERÔNIMO G IA DE SANTANA Governador