Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4576, de 23 de março de 1990
Decreto nº 4576
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —————+
Cria, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia, o PARQUE ESTA DUAL DE CORUMBIARA, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pe
+ no
los artigos 220 " Caput " e 221, inciso III da Constituição Estadual, e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VII e 225 $ 12, inciso III e $ 4º da Constituição Federal, e art. 5º da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista o art. 4º incisos IV e V do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988,
,
13º13'57"S e longitude 61º54'10"WGR, situado na confluência da margem direita do Rio Corumbiara com a margem direita do Rio Guaporé; deste ,
margem do Rio Guaporé, no sentido da jusante, con
segue-se pela frontando co República da Bolívia, numa distância aproximada de 40.000, 00m ( Quarenta mãl metrôs ), até o ponto "P2" de coordenadas geográficas aproximada Ê latitude 13º06'45"S e longitude 62º14'11"WwWGR,cravado na
confluência” da
U Mu
rgem direita do Rio Guaporé com a margem esquerda do Rio Mequens ;
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À di E tretas Fls. 02 | £ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA sue GOVERNADORIA deste, segue-se pela citada margem do Rio Mequéns no sentido à montan te, confrontando com terras da União, numa distância aproximada de 33.000,00m | ( Trinta e três mil metros ), até o ponto "P3" de coordenadas geográfi | cas aproximadas latitude 12º56'21"S e longitude 62º05'56"WwGR; deste, | por uma linha seca, confrontando com a área proposta para a criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, numa distân | cia aproximada de 22.000,00m ( Vinte e dois mil metros ), até o ponto "p4" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º54'50"s e longitude 61º53'49"WwGR, situado na margem esquerda do Rio Verde; deste, | por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da | Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, numa distân cia aproximada de 11.800,00m ( Onze mil e oitocentos metros ), até o | 4 | ponto "P5" de coordenadas geográficas aproximada latitude 12º58'22"5 | e longitude 61º48'23"wGR; deste, por uma linha seca, confrontando com | a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Susten tado do Rio Mequéns, numa distância aproximada de 11.800,00m ( Onze mil e oitocentos metros ), até o ponto "P6" de coordenadas geográficas apro ximadas latitude 12º58'55"S e longitude 6142'00"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Mequéns, numa distância aproxi mada de 25.800,00m ( vinte e cinco mil e oitocentos metros ), até o ponto "P7" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º54'20"s e longitude 61º28'45"WwGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Gleba Corumbiara, numa distância de 19.000,00m ( Dezenove mil metros ), até o ponto "PB" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 13º02'38"s a e longitude 61º21'32"WGR, situado na confluência da margem direita do Rio Corumbiara com a margem direita do Igarapé Palua; deste, cruzando o Rio Corumbiara, segue-se pela margem esquerda no sentido à montante |, confrontando com a Gleba Corumbiara, numa distância aproximada de 27.500, 00m ( Vinte e sete mil e quinhentos metros ), até o ponto "P9" de coordena ! das geográficas aproximadas latitude 13º08'04"s e longitude 61º08'47"WGR , comum ao marco "M-438", cravado no canto do lote nº 63 da Gleba 15 ; | TP 16/83; deste, limitando com o citado lote, numa distância de 2.701,79m ( Dois mil, setecentos e um metros e setenta e nove centímetros ), até o ponto "P10" de coordenaç seográficas aproximadas latitude 13º09'34"s e longitude 61º08'/5 Wc, comum ao marco "M-439", cravado no canto direi to da frente do 1ofe nº 63 da citada gleba; deste, limitando com a Gle ba 15, TP 16/88, nbma distância de 1.696,11m ( Hum mil, seiscentos e noventa e seif/metros e onze centímetros ), até o ponto "P-11" de coor denadas geográficas aproximadas latitude 13º09'42"s e longitude 61º07'57"WGR ,
eme Fls.03 nd GOVERNADORIA
comum ao marco "M-133", cravado no canto do lote nº 57, da Gleba 15 , TP 16/83; deste, limitando com lote da Gleba 15, TP 16/83, numa distãn cia de 3.524,80m ( Três mil, quinhentos e vinte e quatro metros e oiten ta centímetros ), até o ponto "P12" coordenadas geográficas apro ximadas latitude 13º10'21"S e longitude 61º06'11"WGR, comum ao marco "M-126", cravado no canto do lote nº 43 da Gleba 15, TP 16/83; deste |, limitando com o lote nº 76 da Gleba 15, TP 16/83, numa distância de 4.186,03m ( Quatro mil, cento e oitenta e seis metros e três centímetros), até o marco "M-440", de coordenadas geográficas latitude 13º12'22"'s e longitude 61º07'17"WwGR, cravado no canto do lote nº 76; deste, limitando com o citado lote, numa distância de 1.595,25m ( Hum mil, quinhentos e noventa e cinco metros e vinte e cinco centímetros ), até o marco"M-151" de coordenadas geográficas latitude 13º12'18"S e longitude 61º06'25"WGR,
e cravado no canto direito do lote nº 01 da Gleba 16, TP 16/83; deste A limitando com o citado lote, numa distância de 2.415,67m ( Dois mil, qua trocentos e quinze metros e sessenta e sete centimetros ), até o ponto “"P-13" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 13013" 374S e longitude 61º06'38"wGR, comum ao marco "M-445", cravado no canto esquer do do lote nº 01 da Gleba 16, TP 16/83; deste, limitando com o lote nº 02 da citada gleba, numa distância de 322,6lm ( Trezentos e vinte e dois metros e sessenta e um centímetros ), até o marco "M-446" de coordena das geográficas latitude 13º13'37"S e longitude 61º06'28"WGR, cravado no canto do lote nº 02 da citada gleba; deste, limitando com os lotes nºs 02, 03, 04 e 05 da Gleba 16, TP 16/83, numa distância de 4.052,36m ( Quatro mil, cinquenta e dois metros e trinta e seis centímetros ), até o marco
e "M-452" de coordenadas geográficas latitude 13º15'49"S e longitude 61º06'28"wGR, cravado no canto do lote nº 05, da Gleba 16, TP 16/83; deste, limitando com o citado lote, numa distância de 2.313,17m ( Dois mil, trezentos e treze metros e dezessete centímetros ), até o marco "M-455" de coordena das geográficas latitude 13º15'49"s e longitude 61º05'11"WGR, , cravado no canto do lote nº 23, da Gleba 16, TP 16/83; deste, limitando com os lotes nºs 23,24 e 25,numa distância de 5.143,56m ( Cinco mil, cento e quarenta e três metros e cinquenta e seis centímetros ), até o marco "M-306" de coordenadas geográficas latitude 13º18'34"s e longitude 61º04'44"WGR, cravado no canto do lote a£ 25 da Gleba 16, TP 16/83; deste, limitando com os lotes nºs 25 e 26 da Gleba 16, TP 16/83; numa distância de 7.233,19m ( Sete miljd éntob e trinta e três metros e dezenove centíme tros ), até o marco” !M-11"/de coordenadas gográficas latitude 13º22'29"S e longitude 61º04'45"WGR, crávado no canto do lote nº 26 da Gleba 16 , TP 16/83; deste, limitando com o citado lote, nma distância de 5.059,38m
/ Pá
Fis. 04
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ERES
( Cinco mil, cinquenta e nove metros e trinta e oito centímetros ), até o marco "M-09" de coordenadas geográficas latitude 13º22'05"S e longitu de 61º01'59"WwGR, cravado no canto do lote nº 26 que faz fundo com a margem direita do Igarapé Santa Cruz; deste, segue-se pela citada margem no sentido da jusante, confrontando com a Gleba 17, TP 12/85, setor Pimen teira, numa distância aproximada de 16.000,00m ( Dezesseis mil metros), até o ponto "P-14" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 13º29'34"s e lon gitude 61º05'01"WGR, situado na margem direita do Rio Guaporé; deste |, segue-se pela citada margem no sentido da jusante, confrontando com a República da Bolívia, numa distância aproximada de 110.000,00m ( Cento e dez mil metros ), até o ponto "P-15" de coordenadas geográficas apro ximadas latitude 13º30'52"S e longitude 61º46'12"WwGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação do Assentamento Extrativista de Laranjeiras, numa distância aproximada de 19.600,00m ( Dezenove mil e seiscentos metros ), até o ponto "P-16" de coordenadas geográficas aproximadas 1latitude 13º21'55"S e longitude 61º52'03"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação do Assentamento Extrativista de Laranjeiras, numa distância aproximada de 6.000,00m ( Seis mil metros ), até o ponto "P-17" de coordenadas geográficas aproximadas de latitude 13º18'46"S e longitude 61º52'55"WGR ; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação
do Assentamento Extrativista de Laranjeiras, numa distância aproximada
de 7.600,00m ( Sete mil e seiscentos metros ), até o ponto "P-18" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 13º17'11"S e longitude 61º56'44"WGR, situado na confluência da margem direita de um igarapé
sem denominação com a margem esquerda do Rio Corumbiara; deste, cruzando o Rio Corumbiara, segue-se pela margem direita do citado rio, confron tando com a área proposta para criação do Assentamento Extrativista de Laranjeiras, numa distância aproximada de 22.500,00m ( Vinte e dois mil e quinhentos metros ), até o ponto "P-01", ponto inicial da descrição deste perímetro.
lizadas dentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto; ficam
declaradas de utilidade pública e são passíveis de desapropriação.
arágrafo único - Fica o Instituto de Terras e Colo Pad
nização de Rondônia-ITERO, autorizado a promover a regularização fundiá ria da área na form legisiação em vigor.
ca e científica
jo Parque Estadual de Corumbiara, Oo Instituto Estadual E
qe /
pensa | FLS.05 ENTAI e GOVERNADORIA de Florestas de Rondônia-IEF/RO, poderá firmar acordos com entidades pú blicas e privadas para a sua perfeita implantação.