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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4573, de 23 de março de 1990

Decreto nº 4573

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gÉ = + dedos age GOVERNADORIA DECRETO Nº 4573 o DE 28 DE MARÇO DE 1990.

Cria, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO á DO RIO MEQUÉNS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA = alo)

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pe los artigos 220 "CAPUT! e 221, inciso III da Constituição Estadual , com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VArE e 225 8 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal e art. 5º da Lei Federal 4771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista o e art. 4º, incisos IVe V e art. 10 do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988, DECRETA:

Art. 1.
—- Fica criada, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta D'Oeste, Estado de Ron dônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MEQUÉNS 2 com área aproximada de 425.844,00ha (Quatrocentos e vinte - e cinco mil e oitocentos e quarenta e quatro hectares), subordinada e integrante da estrytuva básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IER/Ã / starquta estadual vinculada a Secretaria de Estado do Meio Am ente-SEMARO.

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voa . - Fis. 02 l GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ans GOVERNADORIA

Parágrafo único- A área a que se refere este artigo, possui as seguintes características e confrontações : partindo do ponto "P-01', de coordenadas geográficas aproximadas latitude 13º05!14"S e Longitude 61º12'59"WGR, situado na confluência da margem direita do Rio Corumbiara com a margem direita do Rio Omeré; deste, segue-se pela citada margem do Rio Corumbiara, no sentido da jusante,confrontando com a área proposta para criação do Parque Estadual de Corumbiara, numa distância aproximada de 19.000,00m ( De zenove mil metros), até o ponto "P-O2!, de toordenadas geográficas aproximadas Latitude 13º02'38"S e Longitude 61º21'32"WGR, situado na e confluência da citada margem do Rio Corumbiara com a margem direita do Igarapé Palma; deste, por uma linha seca, confrontando com a área proposta para criação do Parque Estadual do Corumbiara, numa distân | cia aproximada de 19.000,00m (Dezenove mil metros), até o . ponto "P-03", de Goordenadas geográficas aproximadas Latitude 12º54'20"5 e longitude 61º28!45"WGR, situado na confluência da margem esquerda do Igarapé Guaratira com a margem direita de um Igarapé sem denominação; deste, por uma linha seca, confrentando com a área proposta para a criação do Parque Estadual do Corumbiara, numa distância aproximada - de 25.800,00m (Vinte e cinco mil e - oitocentos metros), até o ponto € "P-04'!, de Goordenadas geográficas aproximadas latitude 12º58'55"5 e , longitude 61º42'00"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a citada área proposta, numa distância aproximada de 11.800,00m (Onze mil e oitocentos metros), até o ponto "P-05", de Goordenadas geo gráficas aproximadas latitude 12º58'22"S e Longitude 61º48'23"WGR |; deste, por uma linha seca, confrontando com a citada área proposta; numa distância aproximada de 11.800,00m (Onze mil e oitocentos metros), até o ponto "P-05!, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º58'22"S e Longitude 61º48'23"WGR; deste, por uma 'ilinha seca, confrontando com a citada área proposta, numa distância aproximada de 11.800,00m ze mil e oitocentos metros), até. o::. ponto "P-06!!, de co adas Geográficas aproximadas Latitude 12º54'50" 5 e longitude 3'49"WGR, situado na margem direita do Igarapé Saldanha, dest or uma linha seca, confrontando com a citada área A

: ; Fis. 03 Es GOVERNADORIA

proposta, mma distância aproximada de 22.000,00m (Vinte e dois mil metros), até o ponto "P-07!", de coordenadas geográficas aproximadas Latitude 12º56!'21"S e Longitude 62º05'56"WGR, situado na margem direita do Rio Mequéns; deste, segue-se pela citada margem no sentido jusante, confrontando com a citada área proposta, numa distância apro ximada de 5.000,00m (Cinco mil metros), até o ponto "P-08!!, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12257'40"s e longitude 62º08'03"WGR, situado na confluência da citada margem com a margem esquerda de um igarapé sem denominação ; deste, por uma linha seca ,

e confrontando a citada área proposta, numa distância aproximada de 23.500,00m (Vinte e três mil e quinhentos metros), até o ponto "P-09!', de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º49'52" Ss e longitude 62º18'13"WGR, situado na confluência da margem esquerda do Rio Colorado com a margem direita de um igarapé sem denominação ; deste, segue-se pela margem esquerda do Rio Colorado, no sentido a montante, confrontando com a área da Reserva Biológica do Guaporé 5 numa distância aproximada de 22.800,00m (Vinte e dois mil e oitocentos metros), até o ponto "P-10!!, de coordenadas geográficas aproxima das latitude 12º40'03"S e longitude 62º12'00"WGR, situado na con-— fluência da margem direita do Rio Corumbiara com a margem esquerda

e do Rio Terebito; deste, segue-se pela margem esquerda do Rio Terebito, no sentido à montante, confrontando com área da Reserva Biológica do Guaporé, numa distância de 7.200,00m (Sete mil e duzentos metros), até o ponto "P-11'!, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º37!'19"S e Longitude 62º09'36"WGR, situado na confluência da margem direita do Rio Terebito com a margem esquerda do Igarapé Consuelo; deste, segue-se pela citada margem do Igarapé Consuelo .; no sentido à montante, confrontando com a área da Reserva Bilógica do Guaporé numa distancia aproximada de 13.400,00m (Treze mil e quatrocentos metros), até o ponto "P-12!", de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º30'39"S e Longitude 62º07'17"WGR, situado na citada margem n aí cuba da confluência de um igarapé sem denominação; deste,por uma Yi na confrontando com terras da União , numa distância e ximada de 20.300,00m (Vinte mil e trezentos metros ) ,

. » Fis. 04 | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ends GOVERNADORIA até o ponto "P-13', de toordenadas geográficas aproximadas Latútude 12º28'58"S e Longitude 61256'24"WGR, situado na confluência da mar-. gem direita do Rio Colorado com a margem esquerda de um Ygarapé sem denominação; deste, por uma linha seca, limitando com a área proposta para criação do Parque Estadual dos Parecis, numa distância aproximada de 6.000,00m (Seis mil metros), até o ponto "P-14", de coorde nadas geográficas aproximadas latitude 12º29'54!!S . e '- longitude 61º53'15"WGR, situado na margem direita do Igarapé Espanhol; deste , segue-se pela citada margem, no sentido da jusante, confrontando com e a Área Indígena Rio Mequéns, numa distância aproximada de j 5.000,00m (Cinco mil metros), até o ponto "P-15!"!, de Goordenadas geo gráficas aproximadas latitude 12º34'34"S e longitude 61º55'24"WGR |; deste, por uma linha seca, limitando com a Área Indígena Rio Mequêns, numa distância aproximada de 5.280,00m (Cinco mil, duzentos e oitenta metros), até o ponto "P-16!!, de €oordenadas geográficas aproximadas latitude 12º34'38"S e longitude 61º55'04"WGR, situado na margem direita do Igarapé Saldanha; deste, segue-se pela citada margem, no sentido jusante, confrontando com a Área Indígena Rio Mequêns, numa distância aproximada de 30.000,00m (Trinta mil metros), “ até o ponto "P-17", de €oordenadas geográficas aproximadas Latitude Ei 12º48'46"S e Longitude 61º51'10"WGR, situado na altura da confluência; deste, segue-se pela margem esquerda desta ramificaçao, no sentido da jusante, confrontando com a Área Indígena Rio Mequéns, numa distância aproximada de 4.900,00m (Quatro mil e novecentos metros) , até o ponto "P-18', de coordenadas geográficas aproximadas Latitude 12º49'32"S e longitude 61º48'53"WGR, situado na margem esquerda do Rio Verde; deste, segue-se pela citada margem, no sentido à montan te, confrontando com a Área Indígena Rio Mequéns, numa distância aproximada de 4.700,00m (Quatro mil e setecentos metros), até (o) ponto "P-19!!, de Goordenadas geográficas aproximadas Latitude 12º49'32"S e Longitude *A8'53"WGR, situado na citada margem, na altura da confluêxácka do Ygarapé Providência; deste, cruzando o Rio Verde, segue-se ba maygem esquerda do Igarapé Providência, no sentido à mont e/ confkontando com a Área Indígena Rio Mequéns, numa

o , Fls. 05 ças GOVERNADORIA distância aproximada de 22.000,00m (Vinte dois mil metros), até (o) ponto "P-20!, de coordenadas geográficas aproximadas Latitude. 12º41'39"S e Longitude 61º36'23"WGR, situado na confluência da citada margem com a margem esquerda do Igarapé São João; deste, segue-se pela margem esquerda do Igarapé São João no sentido à montante : confrontando com a Área Indígena Rio Mequéns, numa distância de 5.500,00m (Cinco mil e quinhentos metros), até o ponto "P-21" 1. de Goordenadas geográficas aproximadas latitude 12º40'38"s e longitude 61º33'36"WGR, situado na linha KP-O da TP13/84, Gleba Corumbiara E! deste, segue-se pela citada linha, limitando com a Área Indígena Rio Mequéns, numa distância aproximada de 7.500,00m (Sete mil e quinhentos metros), até o ponto "P-22!!, de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º36'49"S e longitude 61º33'36"WGR; deste ' por uma linha seca, confrontando com a Área Indígena Rio Mequéns 5 numa distância aproximada de 8.000,00m (Oito mil metros), até o ponto "P-23", de Coordenadas geográficas aproximadas 12º32'40"5 e fLongitude 61º34'44"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Gleba Corumbiara (setor Omeré), numa distância aproximada de 10.800,00m (Déz mil e oitocentos metros), até o ponto !P-24" |, de "* Coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º34'55"5S e longitude o 61º29'21"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Gleba Corumbiara (Sétor Omeré), numa distância aproximada de 25.200,00 m (Vinte e cinco mil e duzentos metros), até o ponto "P-25" ., de coordenadas geográficas aproximadas latitude 12º43!25"S e Longitude 61º18'33"WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com a Gleba Corumbiara (setor Omeré), numa distância aproximada de 16.700,00 m (Dezesseis mil e setecentos metros), até o ponto "P-26", de coordena das geográficas aproximadas latitude 12º46'22"S - 1, es: longitude 61º09'54"WGR, situado na margem direita de um igarapé sem denominação, afluente do Rio Omeré; deste, segue-se pela citada margem deste igarapé, no sentido jusante, confrontando com a Gleba Corumbia ra (Setor Omeré), a distância aproximada de 10.000,00m (Dez mil metros), até o nto "P-27", de G00rdenadas geográficas aproximadas Latitude 12º47/54VS e Longitude 61º06'07"WGR, situado na confluên-

Rm > Fls. 06 nus GOVERNADORIA cia da margem citada com a margem direita do Rio Omeré; deste 5 segue-se pela citada margem do Rio Omeré, no sentido da jusante con frontando com a Gleba Guaporé, numa distância aproximada de 35.000,00m (Trinta e cinco mil metros), até o ponto "P-O1! ponto de partida e fechamento da descrição deste perímetro.

Art. 2.
—- As terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto 3 poderão ser declaradas de utilidade pública, sendo passíveis de desapropriação, se não forem cumpridas as diretrizes de manejo 5 constantes do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia. e Parágrafo único - O Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON é o órgão autorizado para promover a regularização fundiária das areas na forma da legislação em vigor.
Art. 3.
- Objetivando a finalidade técnica científica da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MEQUÉNS, o Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.
Art. 4.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 1990, 102º da República. Se e E JERÔNIMO G IA DE SANTANA Governador N es

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