Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4571, de 23 de março de 1990
Decreto nº 4571
Cria, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado pelos artigos 220 “caput” e 221, inciso III da Constituição Estadual, com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VII e 225 § 1º, incisos III e IV da Constituição Federal e art. 5º da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e, tendo em vista o art. 4º, incisos IV e V e art. 1º do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado, com área aproximada de 175.781,00 há (Cento e setenta e cinco mil e setecentos e oitenta e um hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.
Parágrafo único– A área a que se refere este artigo possui as seguintes características e confrontações: partindo do ponto “P-01” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º00’42”S e longitude 62º47’31”WGR, situado na confluência da margem direita de um igarapé sem denominação com a margem esquerda do Rio Maicimirim, tributário pela margem direita do Rio Madeira na divisa do Título Definitivo Maicy, localizado próximo ao Distrito de Calama; deste, segue pela margem esquerda do Rio Maicimirim, divisa interestadual Rondônia e Amazonas, no sentido do montante, num percurso aproximado de 52.500,00m (Cinquenta e dois mil e quinhentos metros), até o ponto “P-02” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º17’18”S e longitude 2º31’22”WGR; deste, segue pela divisa interestadual Rondônia e Amazonas, numa distância aproximada de 74.100,00m (Setenta e quatro mil e cem metros), até o ponto “P-03” de cordenadas geográficas aproximadas latitude 8º42’59”S e longitude 62º05,46”WGR, situado na divisa do Título Definitivo São Miguel; deste, segue pela divisa do citado título, numa distância aproximada de 8.300,00m (Oito mil e trezentos metros), até o ponto “P-04” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º47’20”S e longitude 62º07’02”WGR, situado na divisa do citado título com o Título Definitivo silêncio; deste, limitando com o Título Definitivo silêncio, numa distância aproximada de 3.000,00m (Três mil metros), até o ponto “P-05” de coordenadas geográficas latitude 8º46’54”S e longitude 62º08’37”WGR; deste, pela divisa do citado título, numa distância aproximada de 3.000,00 (Três mil metros), até o ponto “P-06” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º48’26”S e longitude 62º09’06”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com terras da União e limitando com o Título Definitivo São Pedro, numa distância aproximada de 9.300,00m (Nove mil e trezentos metros), até o ponto “P-07” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º44’50”S e longitude 62º11’47”WGR; deste, segue pela divisa dos Títulos Definitivos Porto Muniz e Fortaleza, numa distância aproximada de 4.700,00 (Quatro mil e setecentos metros), até o ponto “P-08” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º42’26”S e longitude 62º11’47 “WGR; deste, pela divisa do Título Definitivo Nazareth, numa distância aproximada de 4.000,00 (Quatro mil metros), até o ponto “P-09” de coordenadas geográficas latitude 8º40’41”S e longitude 62º13’02”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com terras da União, numa distância aproximada de 13.100,00 (Treze mil e cem metros), até o ponto “P-10” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º37’15”S e longitude 62º19’18”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com terrras da União, numa distância aproximada de 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos metros), até o ponto “P-11” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º28’48”S e longitude 62º25’41”WGR, situado no canto Nordeste do Título Definitivo São Sebastião do Lago Verde; deste, segue pela divisa do citado título, numa distância aproximada de 8.600,00m (Oito mil e seiscentos metros), até o ponto “P-12” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º26’04”S e longitude 62º25’41”WGR; deste, segue pela divisa do Título Definitivo Lago Verde, numa distância aproximada de 8.400,00m (Oito mil e quatrocentos metros), até o ponto “P-13” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º24’10”S e longitude 62º34’09”WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com Terras da União, numa distância aproximada de 10.583,00m (Dez mil e quinhentos e oitenta e três metros), até o ponto “P-14” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º20’08”S e longitude 62º38’17 “WGR; deste, por uma linha seca, confrontando com terras da União e limitando com o Título Definitivo Independência, numa distância aproximada de 20.139,00m (Vinte mil, cento e trinta e nove metros), até o ponto “P-15” de coordenadas geográficas latitude 8º10’15”S e longitude 62º43’05”WGR; deste, segue pela divisa do Título Definitivo Jacundá, numa distância aproximada de 10.400.00m (Dez mil e quatrocentos metros), até o ponto “P-16” de coordenadas geográficas aproximadas latitude 8º05’47”S e longitude 62º46’34”WGR; situado na cabeceira do igarapé sem denominação; deste, segue pela margem direita do citado igarapé no sentido da jusante, confrontando com terras da União e com o Título Definitivo Maicy, num percurso aproximado de 10.000,00m (Dez mil metros), até o ponto “P-01” onde iniciou a descrição deste perímetro.
Art. 2.
- As terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto, poderão ser declaradas de utilidade pública, sendo passíveis de desapropriação, se não forem cumpridas as diretrizes de manejo, constantes do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia.
Parágrafo único– Fica o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, autorizado a promover a regularização fundiária das áreas na forma da legislação em vigor.
Art. 3.
- Objetivando a finalidade técnica e científica da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado, o Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador