Decreto Estadual de Rondônia nº 4569, de 23 de março de 1990

Decreto nº 4569

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SR = DECRETO Nº 4969 , DE 23 DE MARÇO DE 1990.

Cria, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia , a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ROOSEVELT, e

e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA g no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, amparado

pelos artigos 220 "CAPUT" e 221, inciso III da Constituição Estadual, com fundamento nas disposições contidas nos artigos 23, inciso VII e 225,8 1º, incisos III e IV da Constituição Federal e art. 5º da Lei Federal 4771, de 15 de setembro de 1965€e tendo em vista o art.4º,

incisos IV e V e art. 10 do Decreto nº 3782, de 14 de junho de 1988,

Art. 1.

- Fica criada, no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, a FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ROOSEVELT, com área aproximada de 27.860,00ha (Vinte e sete mil, oitocentos e sessenta hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado

do Meio Ambiente-SEMARO.

Parágrafo único- A área a que se refere

este artigo, Z ui as seguintes caracteristicas e confrontaçoes: a

descri do” p rímetro inicia no marco "M-56" de «coordenadas UTM 775.7B1/,72-E e 8.707.631,87-N, cravado na interseção da linhak-116 NE E,

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o Fls. 02 supe GOVERNADORIA

com a linha 20, canto do lote 27 da Gleba 04 do setor Asa Branca R TP 08/82; deste, parte com - azimute verdadeiro de 270203'57 ( Duzentos e setenta graus, três minutos e cinquenta e sete segundos), percor rendo a linha 20, na divisa das Glebas 04, 03.e 02, do citado Setor, numa distância de 20.437,52m (Vinte mil e quatrocentos e trinta e sete metros e cinqiienta e dois centímetros), até o marco "M-23", crao vado na interseção da linha 20 com a'linha K-96, canto do lote nº O2“da Gleba 02 do citado Setor; deste, segue com azimute verdadeiro de 0º10'03" (Zero grau , dez minutos e três segundos), pela linha K-96 ,

”*» limitando com o lote 34 do Setor Asa Branca, TP 10/82, numa distância de 3.478,86m (Três mil e quatrocentos e setenta e óito metros e oitenta e seis centímetros), até o ponto "P-01" de coordenadas geográ ficas aproximadas Latitude 11º38'27'"S e Longitude 60239! 15"WGR : g situado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; deste, segue com um rumo de 26º20'NE, pela divisa intermunicipal-Pimenta Bueno e Espigão do Oeste, confrontando com a Gleba Corumbiara Setor 03, numa distância aproximada de 3.305,00m (Três mil e trezentos e cinco metros), até o ponto "P-02”" de foordenadas geográficas aproximadas latitude

É 11º36'50"S e Longitude 60238'27"WGR, situado na cabeceira principal

do Rio Kermit; deste, segue pela margem direita do Rio Kermit, no

* | sentido da jusante, divisa intermunicipal-Pimenta Bueno e Espigão do Oeste, num percurso aproximado de 35.500,00m (Trinta e cinco mil e quinhentos metros), até o ponto "P-03!! de toordenadas geográficas Latitude 11º32'27"S e Longitude 60º32'09"WGR, deste: segue com um rumo de 90º00'NE, limitando com a Área Indígena Roosevelt,numa distância aproximada de 10.478,00m (Dez mil e quatrocentos e setenta e oito metros), até o ponto "P-04!! de doordenadas geográficas aproximadas latitude 11º32'27"S e iongitude 60º26'26"WGR, situado na margem esquerda do Rio Roosevelt; deste, segue pela citada margem no sentido à montante, divisa intermunicipal-Pimenta Bueno e Vilhena |, num percurso; appóximado de 34.000,00m (Trinta e quatro mil metros) , até o marc mt-gan, ravado no canto do loten?º 01 - Gleba 05 do Betor Asa Branc P 08/82; deste, segue pela lateral do citado lote, com azimute vé Adeirg de 269º02'23" (Duzentos e sessenta e nove graus |,

a ad E aigais Fis. 03 ted GOVERNADORIA dois minutos e vinte e três segundos), numa distância de 1,546;77m (Um mil e quinhentos e quarenta e seis metros e setenta e sete centímetros), até o marco "M-01', cravado na linha K-116 - estrada vicinal; deste, segue pela citada linha com azimute verdadeiro de 180º40'38!! (Cento e oitenta graus, quarenta minutos e trinta e oito segundos), limitando com a Gleba 05 do citado Setor, numa distância de 4.973,00m (Quatro mil e novecentos e setenta e três metros), até o marco "M-56", ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2.

—- As terras e benfeitorias locali zadas dentro dos limites descritos no artigo 1º deste Decreto, poderão ser declaradas de utilidade pública, sendo passíveis de desapropriação, se não forem cumpridas as diretrizes de manejo, constante do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia.

Parágrafo único- Fica o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, autorizado a promover à regula rização fundiária das áreas na forma da legislação em vigor.

Art. 3.

- Objetivando a finalidade técnica e científica da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ROOSEVELT, o Instituto Estadual de Florestas de Rondônia, poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas para a sua perfeita implantação.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 23 de março de 1990, 102º da República.

ae EE 7º sERÔNIMO GARÇÃA DE SANTANA overnador

Decreto Estadual de Rondônia nº 4569, de 23 de março de 1990

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