Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4560, de 22 de março de 1990
Decreto nº 4560
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS UNI DADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO SUPLE MENTAR NO VALOR DE Cr$124.847.576,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que confere o artigo 65, inciso V,da Constituição do Esta do e,tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259,
de 28 de dezembro de 1989,
DE CRETÃA:
orçamentarias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
|
j-— O recursos necessarios à execução do dis
posto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecada ção e anulação parcial das dotações orçamentárias indica
das no nexo IL, deste Decreto e nos montantes especifica
E
“4
GOVERNADORIA a
28 de dezembro de 1989, conforme Anexo III, deste Decre
to.
Palácio do Governo do Estado de Ron
donia, em 22 de março de 1990, 102º da República.
Ns
E - JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR JOSÉ S COSTI FILHO SECRETÁRIO DE E DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL
/ DAILTON BARROS BITTENCOURT SECRETÁRIO DE ESTADO LDA FAZENDA
| - GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO | ANEXO AO DECRETO Nº “Etef- 100 4 NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR f DESPESA | CASA CIVIL | CASA CIVIL 11.01.03.07.020.2.001 COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL 3132.00 00 7.932.815 4120.00 | 00 1.070.340 11,81.03.07.023.2.003 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 3120.00 00 900.000 3132.00 00 27.084.730 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 11.03.03:07.032.2.070 SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO ECONÔMICO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA 3120.00 01 12.000 3132.00 01 33.080 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.03.09.020.2.007 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO GO VERNAMENTAL 3132.00 o1 8.000.000 | 13.01.07.39.183.1.001 IHPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE RONDÔNIA 3120.00 01 3.000.000 ! ; 3132.00 o1 1.000.000 4120.00 o 500.000 SECRETARIA DE ESTOO DA EDUCAÇÃO 0 MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS DE EDUCAÇÃO E CULTU RA - DRECIS. 3120.00 00 62.000.000 à SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PRONOÇÃO à SOCIAL 18.01.15.07.021.2.024 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 3131.00 o1 451.000 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ESPORTES E SEC DE ESTADO DA CULTURA ESPORTES E | TURISMO : 21.01.08.07.021.2.031 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISHO, 3120.00 o1 130.075 N 3132.00 o1 57.300 (dj E /) A f f TOTAL
ci GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ! COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO ! ANEXO AO DECRETO Nº 3 =» 1.00 , NATUREZA coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR ! DESPESA ! SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS ! Dt mtoA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS E PÚBLICOS j 20.01.03.07.021.2.029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SERVIÇOS PÚBLICOS 3120.00 oi 700.000 da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 26.01.03.07.021.2.194 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO i AMBIENTE 3120.00 01 150.000 3132.00 01 60.000 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 28.01.10.58.323.1.195 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4110.00 o 6.366.236 28.01.03.07.021.2.206 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA E ASSUNTOS MUNICIPAIS 3131.00 o1 200.000 | ! 28.01.03.07.021.2.228 ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 3120.00 01 600.000 4120.00 01 4.600.000 / y es TOTAL 124.847.576
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO 11
ANEXO AO DECRETO Nº
coDico
ESPECIFICAÇÃO
11.01.03.07.020.2.001
a 11.4..03.07.032.2.070
18.01.15.07.021.2.168
20.01.03.07.021.2.029
21.01.08.07.021.2.137 e
26.01.03.07.021.2.194
27.02.16.88.538.1.203
>
COORDENAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO ECONÔMICO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DELEGACIAS DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
VIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
APOIO AOS MUNICIPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO E
TENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
a
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER
Et Leci cc nero
USO apare
CANCELAMENTO Cr$ 2100 NATUREZA DA F VALOR DESPESA | | 3120.00 36.987.885 4120.00 45.080 3132.00 451.000 3132.00 700.000 3223.00 82.775 3231.00 57.300 4323.00 47.300 4120.00 196.000 4250.00 14.000 4311.00 12.500.000 BS TAORTRAN E ERERa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA
ÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº Cr$ 1.00 ; =» NATUREZA coDiIcOo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 28-01,07.39.183.1.085 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO GUAPORÉ E MANORÉ-PROGUAMORÉ 3120.00 o1 36 3131.00 o1 50.000 3132.00 01 40.000 4120.00 01 130.000 28.01.10.58.323.1.195 PROGRANA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3132.00 01 845.000 4120.00 o1 4.640.000 28.01.03.07.021.2.206 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 3120.00 o1 650.000 3132.00 o1 1.000.000 4120.00 o1 1.185.000 28.01.03.07.021.2.228 ASSISTÊNCIA AOS MUNICIPIOS 3131.00 o1 400.000 3132.00 o1 400.000 3223.00 01 500.000 4323.00 01 200.000 28-65,07.39.183.1.121 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO E MÉDIO E MADEIRA-PRODEAN 3120.00 01 160 3131.00 01 18.000 3132.00 01 58.000 410.00 - |o1 102.000 4120.00 o1 128.000 28.01.07.39.189.1.122 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL-PRO DERSUL 3120.00 o1 240.040 3132.00 o1 500.000 4110.00 o1 100.000 4120.00 o1 100.000 28.01.03.09.487.1.123 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES -PRODECON 3132.00 01 480.000 TOTAL 62.847.576
EA Ss ns emema
sega
st.
P o -4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA o SECRER.RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDERADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA Ri Ds da Li e SO CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº Atr$= 100 DRC quente Do DRM MES a ES CASA CIVIL 101.518.395 2.375.105 eso.ddo 101.050 104.874.550 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 6.400.500 E x a 8.400.500 E SEGÍPARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COURDENAÇÃO GERAL 147.620.950 3.726.500 3.526.500 1.597.400 156.471.350 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.231.541.119 1.820.710 303.360 202.240 | 1.233.867.429 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E E e PROMOÇÃO SOCIAL 47.823.970 709.830 659.830 408.220 |" 9.601.850 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 31.414.852 50.000 = = 31.464.852 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E E SERVIÇOS PÚBLICOS 29.300.740 3.497.160 3.097.160 871.440 36.766.500 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE 10.446.620 77.730 77.730 51.820 10.653.900 ” |. ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 322.719.820 6.739.830 6.739.830 4.493.220 340.692.700 | 4 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 88.744.100 1.295.500 836.500 826.500 91.702.600 - ú | y . u Ê | > : é : | |