Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4535, de 19 de fevereiro de 1990
Decreto nº 4535
Decreta ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no
uso de suas atribuições legais,
Art. 1.
—- Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Es tado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades nao pcdem sofrer solução de continuidade, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1990, voltando o expediente a ser normalizado a partir das 13:00 horas do dia 28 de fevereiro, quarta-feira, em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 19 de fevereiro de 1990, 102º da República.
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