Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4529, de 15 de fevereiro de 1990
Decreto nº 4529
e. G GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NA tes GOVERNADORIA DECRETO Nº 4529 ; DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990.
Decreta Estado de Calamidade Pá bLlica em todo o Município de Ji -Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA Foto)
uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 1203 , e! de 14.02.90, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, ú DECRETA:
Art. 1.
- Fica decretado Estado de Calami dade Pública em todo o Município de Ji-Paraná, tendo em vista a enchente que assola o referido município.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. os Palácio do Governo do Estado de Rondônia, * em 15 de fevereiro de 1990, 102º da República. EE do eso E: JERÔNIMO-ÉARCIA DE SANTANA = Governador
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