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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4514, de 24 de janeiro de 1990

Decreto nº 4514

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
3 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Esta o do, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de

dezembro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Esta do de Rondônia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de NCz$ 4.532.000,00 ( quatro milhões e quinhen tos e trinta e dois mil cruzados novos ), para reforço de Dotações

Orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessarios a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das Dotações Orça é mentarias indicadas no Anexo II, deste Decreto e nos montantes espe

cificados.

P| das Quotas Trimes

trais// egtabêlecidas pelo Decreto nº 4467 de de dezembro de 1989,

conforme/ Anexo III deste Decreto.

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E ' a À É Fed eta GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NETOS 7614) ENS GOVERNADORIA REL O a Lido “2 E

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24de janeiro de 1990, 102º da República. N = paca gs (O Ra =] E : JERÔNIMO GARCIADE SANTANA GOVERNADOR g 7 E: : / à ice-GoVernador ORESTES -MUA 28 CRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Ê GERAL e

f a id GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ; pistesé COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA “CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTAÇÃO o ; ANEXO AD DECRETO Nº NCzS 100 ; NATUREZA coDigo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR fo DESPESA ui ERA CASA MILITAR es *11,02.03.07.020.2.065 ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO GOVERNADOR 3120.00 00 320.000 | E 3132.00 00 1.240.000 o RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE dd PLANEJAMENTO . * 27.02.09.53.292.2.188 APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO io DE RÓNÓÔNTA-CHr( 4140.00 00 2.972.000 E / /N ú EM Do [a , | o | Ê a E O | o e rei Rs ; ' : TOTAL 4.532.000

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº NCzS 100

| ; . NATUREZA | CoDigo ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR | DESPESA | lã | a | RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999.00 00 4.532.000

| 29.01.99.99.999.9,999

E ss

[ 4.532.000 IS A TAL

E a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA É sd TO CREDITO SUPLEMENTAR , ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº NCz$ Loc TRIMESTRES UNIDADE ORCAMENTARIA TOTAL E E E CASA CIVIL 6.354.455 6.326.505 4.263.445 2.891.395 19.835.800 CASA MILITAR 5.034.085 1.366.865 1.344.865 817.585 8.563.400 Ea SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 249.692.400 23.692.069 22.174.720 202.240 295.761.429 4 ed À º ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 1072153,140 78,439.210 77.356.210 51.244.140 314.192.700 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.600.000 12.900.0 8.968.000 — 30.468.000 Fé dvd : 64 ct |

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