Decreto Estadual de Rondônia nº 4504, de 23 de janeiro de 1990

Decreto nº 4504

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- O ocupante da função de confiança de Diretor do Escritório de Representação em Brasília terá re-

muneração formada pela soma dos seguintes:

Vencimento Básico - NCz$ Representação Ajuda de Custo 14.570,00 100% do Venci 80% do Vencimento Básico mento Básico

Art. 2.

- O ocupante da função de confiança de Diretor Geral do Hospital de Base "Dr. Ary Pinheiro” terá a

remuneração formada pelas soma dos seguintes:

Vencimento Básico - NCz$ Representação " Ajuda de Custo 14.570,00 80% do Venci- 60% do Vencimento Básico mento Básico

Art. 3.

- Fica estendida aos Chefes de Gabinetes etofes das Divisões de Administração das Secretarias

de Estado,/ yYemunefação atribuída ao DAS-3.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na

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contrário 01:11:89;

emiZ222' de:

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.90.

Fls.02

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RSS GOVERNADORIA À

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em e em especial os Decretos nºs 4372, de 03.11.89; 4373 , de 4400, de 01.11.89 e 4444, de 29.11.89.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

janeiro de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO GARCÍA DE SANTANA

Governador

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