Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4486, de 9 de janeiro de 1990
Decreto nº 4486
GOVERNADORIA CEE
REDUZ O INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam reduzidos em 02 (dois) meses os interstícios constantes do Art. 11, do Decreto nº 3263, de 14 de abril de 1987.
Art. 2.
- As reduções constantes do artigo anterior serão aplicadas, exclusivamente, para as promoções de 21 de abril de 1990.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de janeiro de 1990, 102º da República.
JERÔNIMO GARC DE SANTANA Gover or
RS . qui? Ro