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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4450, de 7 de dezembro de 1989

Decreto nº 4450

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica estendida uma gratifica ção de 03 (três)vezes a Ref. NM-20, da Tabela de Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo, pelo apoio às comissões de elaboração da Reforma Administrativa, Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo aos Agentes Administrativos lo tados na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a

seguir:

MARIA ANUNCIAÇÃO GOMES DE ANDRADE, cadastro nº 03.255-7; OSMARINA FERREIRA BRAGA, cadastro nº 32.324-1;

MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO, cadastro nº 06.060-7; JOSÉ NILTON OLIVEIRA MENDES, cadastro nº 51.404-7;

IRENE QUINTO BEZERRA, cadastro nº 06.344-4;

MARIA ZILDA RODRIGUES NUNES, cadastro nº 32.499-0.

Art. 2.
- A despesa decorrente da apli

Decfteto correrá à conta da dotação orçamentária da Secre

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na

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Dad Es Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Est GOVERNADORIA 02. data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de ou rubro de 1989 e por 45 ( quarenta e cinco ) dias.

Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. E - Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 07 de dezembro de 1989, 101º da República. a E JERÔNIMO GAR; DE SANTANA e overnador

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