Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 445, de 30 de agosto de 1982
Decreto nº 445
0 3 VE R cja tia GEN: PAR GOVER BA MM NO DO ESTADO DE RONDONIA NANSIA, cd Es GOVERNADORIA ERA 7 mero DECRETO ng 44 5 DE 30 DE AGOSTO DE 1.982 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE e
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuiçoes legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei Nº 02 de 31.12.81, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de e Obras e Serviços Públicos, um crédito suplementar de CR$ 32.000.000,00 (Trinta e Dois Milhoes de Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programá tica, à seguinte discriminação: SUPLEMENTA : 10 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 10.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos
iG PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 05.01.05.09.217.2,008 = Capacitação de Recursos Humanos 52.000.000,00 32.000.000,00 TOTAL 52.000.000,00 e E .
Art. 2.
- 0) valor do presente credito sera cober to com recursos de que trata o inciso III, do $ 1º do artigo 43 da Lei-Federal 4.520 de 17.05.64.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / N e
IM ÁU
JOR TEIXEIRA
| -Governador-