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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4448, de 7 de dezembro de 1989

Decreto nº 4448

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DECRETO Nº 4448

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — >>

+ DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989.

Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica decretado ponto facultati vo em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas ativida des não podem sofrer solução de continuidade no dia 08 de dezembro de 1989, tendo em vista as solenidades religiosas alusivas à Imaculada

Conceição.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 07 de dezembro de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO G. IA DE SANTANA

Governador

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