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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4396, de 7 de novembro de 1989

Decreto nº 4396

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Cria a Comissão de Implantação da Empresa de Informática do Estado de Rondonia, e dá ou-

tras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legias e, tendo em vista a Lei Nº236, de 08 de agosto de 1989, DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada a Comissão de Implantação da

Empresa de Informatica do Estado de Rondória - RONDATA.

Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão ora criada, assim como, a gratificação, arbitrada para cada membro, em 03 (tres) NS — 16 da Tabela de Vencimentos do Pessoal dc Poder Executivo:

RAIMUNDO JOSEDI RAMOS VELOSO - Analista de Sistemas Cadastro Nº59.981.6

MARIA LÚCIA PRETTO - Assistente Jurídico

Cadastro Nº58.994.2

AMBAIC EDVARI! PEREIRA VIDAL - Economista tro/ Nº32.257.1

JOS,

Art. 3.
- A Comissão tera prazo de 96 (noventa) 4 o cumprimento do presente Decreto, prorrogado, se necessario.

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GOVERNADORIA o

Art. 4.
— A despesa decorrente da aplicação deste Decreto correrá à certa: da detação orçamentária da Secretaria de Estado de Pla

nejamento e Coordenação Geral.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 6.
- Revogar-se as disposições em contrario,

em especial o Decreto Nº4359 de 23 de outubro do corrente.

Palácio do Governo dc Estado de Rondoria, em O07de

novembro de 1989, 10:º da Republica.

ema tia

JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA

Governador

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