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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4391, de 6 de novembro de 1989

Decreto nº 4391

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DECRETO Nº 4391 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.989.

Dispõe sobre a nomeação dos apro vados em concurso público para

ESTATÍSTICO do Poder Executivo, e

dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65,

incisos “V:. e XV. da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Os candidatos aprovados em concurso público realizado em 06.11.88, para Estatístico, relacionados no Anexo I deste Decreto, ficam nomeâdos nos termos da Lei Complementar nº 01, de 14 de novembro de 1984, integrando o Quadro Permanente de Pessoal Civil do

Estado de Rondônia.

Art. 22.
- No ato da posse, os candidatos nomeados pelo presente Decreto, deverão apresentar os

documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trablho

2 - Original e xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento

3 - Original e xerox da Certidão de Nascimento dos dependentes

4 -— Carteira de Identidade, e a

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Art. 3.
— A posse dos ora nomeados, será efetivada perante a Diretora do Departamento de Recursos ; , Humanos da Secretaria de Estado da Administração, em conformidade com o inciso III do artigo 25, da Lei Complemen- | tar nº 01/84.
Parágrafo único- A posse efetivar-se-á no : prazo de 30 ( trinta ) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 4.
="Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário. e Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Ot de mosutiys de 1989, 101º da República. E JERÔNIMO GARÇÃA DE SANTANA Governador E fecnscoiaitoido e Seçfetária de Estado da Administração nã

GOVERNADORIA Y

ANEXO TI

CATEGORIA FUNCIONAL: ESTATÍSTICO CÓDIGO : NS-420

CLASSE: “am

REFERÊNCIA: NS-7

MUNICÍPIO: PORTO VELHO

IA EURANI RICARTE RAMOS

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