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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4389, de 6 de novembro de 1989

Decreto nº 4389

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DECRETO Nº 4389 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.989.

Dispõe sobre a nomeação dos aprovados em concurso público para

Agente Penitenciário do Poder

Executivo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65,

incisos vv. e XV. da Constituição Estadual,

Art. 1.
- Os candidatos aprovados em concurso público realizado em 06.11.88, para Agente Penitenciário, relacionados no Anexo IT deste Decreto, ficam nome ados nos termos da Lei Complementar nº 01, de 14 de novembro de 1984, integrando o Quadro Permanente de

Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Art. 2.
— No ato da posse, os candidatos pelo presente Decreto, deverão apresentar os documentos abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho

2

I

Original e xerox da Certidão de Nasci-

mento ou Casamento

3 - Ofdginal e xerox da Certidão de Nasci-

mentp dos dependentes

4 - ca taira de Identidade, e

“a RE E ES 12 Espa a "Epa tp “REGRA O A SA Pos, de Picasa Maio >" TR Pp RE UA as es sa o pd oa A g 7 RR o 5 f - FARS te: VoR E a A aa Bo; ae + h + E pise E ps teaiSsat o o ea E E as e pe o! RR RA RO anais Err Ae We CM na mê an : : ga Boi UR e OR AR REA + A sie Ee os En E A Red ai Ri: gas o Al gas E ar A DRA Ra FR Ua vie; je Ce ps cor RES SU acione EE à BRR DD CR ) : ii Rar So a ie Ea Sa o e + ; y e Era o “oe o EESIDANS as ua je E ER i TOQUE GO GEGERROR (Sec or sao er RE A MAE, Fçà Ho da SOARES 2 1 Ai PRE fat 4 Pulo ERR e gas a AOS ques E E po GR ado ima Sole Da ad á Mm Ape CNS o do e, constando Por Coma ro a doca pa é aee de RE. : Psi Is : ] o A ed ta Sor Enrriio Bocal és En et ! ; Midi a ECA Ps E PESE a Ê ; REA [ps PIRARE S8o SE a SR E a ADE das EA Pon ESTE RECADO e o ma g EM pres o d Ger Coste ATH > ( GE ds DO UEL RS 1 Ei E) n ai E: = ais Eee pe: Eae, e ER a sa ed z Rs Kero E io E Ra CD OM ps Te Rae io PARES aii! r RE ODDS DU e Om RR Ui O dE isRbipa en o Roca ion ap ro Pã cos terrr : rage as ci E F ro Er É = Tiso SPO ofio PU — — — e me e— imm E Foe, , “+ 7 Í ! . a Ro irao dis, RR Ta Est K Ge 2 Ee SA toa Tirso Sob sora Soa Mei raro O Sater Band a ce as ssecf Te ate o a GR orr = a Fal nt Bop ra REA Há od Ron aa ada cs Rr LISO maltode se ps) portava gas MRE Eua a pai + o E o E À os Po - PEA SmeyÊ tear Oda Eat qo] DE AQ PT a EE O CEEE E e E Re gi E ams ri der Senp oo sopas tnipo psfere: op? cRdra de Via pas ip ao ptris N E A ES Dane ces a E LO 24 apre ro CARS are Ee! pr ray EUR SR Ao Era a de ES (o E ado a DER pec Grid o OBMErrINE « SRP AE oxdmero E o e DS E din Do Ea O o Sbac BOING no 7 oçã [o ses tag, Paes E BT ais mo Di tao SO -AqutisscaTa QResTDb * QE Soa nisi Cl RAE o a a y e Cas RDNS E CRE SP Na as RE RE, TALE a e? = pes tu ÉLE dt * OQrFBTS EogBe= e Ne Ta : 7 Ea oe MR: o e f piso o - PR O E na q PE Rd e ERR CDE ng + mpeçÃo SE COLD Jçsd aBoacamr > RREO gr fo leo SE samiodor Es à ney Re ETHOS PESC 7 eo TE ' E Pres rs DEE ea E od E RA: x E RE e F a do AO E dia fes Ertel CESeE REAÇÃO o E i DRI oo aa Ps : À q , ; dn ae f i Es peabes OR qts | E SORA + ERA NET ESA, ) O 8a + Eanes eebsb ct ends METER! oi EE es. Ro fe Ro q ] Fa m aaa 1 Dei E E e E 7 an sr E DE ARDE douro RT Ru : E E ER mo E Rat PEN EO F Breno Raro jo SER a j ti EV Ke. po E pa E DRE RRE RT ra aaa E Sia Pos fi Ea k ú A dardo Loc e ines < LErde E ; a E na qts PANE a ET di ese EE REG A ssh Uealono cio e s E: , pers dah fo | 4 eh + e Eri ubiré Ste ali so ae ; ER a e que ER RD A hs os Mitos de PS Co ae ST Rà po PARAR = in, Mp 5 o oa Eri Açes e ra o DO 11 RR SAR ie a Ro Ri ad PA EA = SR Eq (ee pa ng RA EM feat (leo Se rui do iai an Roncar ais oc A a = anE: : HRE A

A ie 4 Es TIP ETR RP E E 2 E E aid as A o N e E ly, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA à a ( Todd GOVERNADORIA [E RR ES

5 — Cartão do PIS, PASEP ou declaração de |:

que não possui |

6 —- 2 (duas) fotos 3 x 4

Art. 3.
—- A posse dos ora nomeados, será efetivada perente a Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração, em conformidade com o inciso III do artigo 25, da Lei Complemen tar nº 01/84.
Parágrafo único— À pósse efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação

e deste Decreto.

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Ot demos Imode 1989, 101º da República.

É Si a A JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Gover: or é - HCTENE VA a MELO CC seoriária de Estado da Administração À s ae

os E . ti nos — a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ri ESTA GOVERNADORIA a e ! E Mobi ANEXO 1 . CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE PENITENCIÁRIO CÓDIGO: PC-302 CLASSE: nan REFERÊNCIA: NM-11 aii a MUNICÍPIO: PORTO VELHO E 01 —- EDIVAN MARIANO ROSENDO E 02 - CÁRITAS DANTAS DOS SANTOS O a 03 - OTONI MACIEL DE OLIVEIRA o 04 - EDGLEY CASIMIRO LIRA o 05 - EVANILSON PINHEIROS DOS SANTOS doc 06 - ÉDSON DE SOUZA PEREIRA docs 07 - JOSÉ MARQUES DA SILVA os 08 - JOSÉ LEONARDO GOMES DONATO e 09 - DILSON JOÃO DANTAS CARNEIRO - | E 10 - ANTÔNIO KATSUZI FUZITA, | . 11 - SERGIO DE MATTOS cc 12 - JOSÉ GIÓIA NEVES SILVA E e 13 - MARIA DULCE SOARES DE OLIVEIRA E Eai 14 — ANA VALÉRIA PILGUEIRA DF 15 - RONAN CATÃO | DD | 16 - LUIZ RODRIGUES CHAVES - 17 - MAURÍCIO FERREIRA LOPES EE no 18 — MIRACELMA MACHADO MARQUES 19 - [ROBERTO RIBEIRO CAMÉLO E 20 / GÍRALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR , 21 p IWÉA OLIVEIRA DA SILVA o 22/- JOSÉ MARIA MORAES DE SOUZA - E. - [MaÉILZA RIBEIRO LOURENÇO o ae E EE

E E E 2 a ] á tran nah e E a, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA é ( SU GOVERNADORIA Me ee 24 - EVALDO SILVAN OUCK DE FREITAS 25 — ANTÔNIO RITO COSTA FARIAS o 26 — LUIZ CARLOS SOARES DE BRITO eo | 27 - JOAQUIM LIMA GUEDES o 28 — MARIA DA CONCEIÇÃO ão na o eta ii E o a E O

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