Decreto Estadual de Rondônia nº 4314, de 8 de setembro de 1989

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" $ 1º - A Comissão, de que trata este artigo, será composta por três membros, entre os quais um presidente e um secretário, e três suplentes, e somente decidirá com a presença dos três membros".

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de setembro de 1989, 101º da República.

CR JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

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