Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4301, de 31 de agosto de 1989
Decreto nº 4301
É dk GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Edi GOVERNADORIA DECRETO Nº 4301 « DE | «31 DE “AGOSTO DE 19858. Altera os valores das funções gratificadas da Comissão de Licitação de Obras. O GOVERNADOE DO ESTADO DE RONDÔNIA 5 2 ” usc de suas atribuições legeis,
DECRETA:
Art. 1.
- Os valores das funções gratifi cadas do Presidente e dos membros da Comissac de Licitaçac de Obras ficam alteradas pare OZ (duas) vezes o valor da referência NS-16 da
Tabela de Vencimentos dos Servidcres Civis do Estado cada.
Art. 2.
- Este Decreto ertra em vigor na
date de sua publicação. es Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário.
palácio de Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 1989, 101º da República.
, ) dá AS A EA JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
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