Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4297, de 30 de agosto de 1989
Decreto nº 4297
6] GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sae GOVERNADORIA DECRETO Nº 4297 » DE 30 DE AGOSTO DE 1989, Implanta as Delegacias de Agri cultura e Abastecimento nos mu nicípios de Cabixi, São Miguel dc Guaporé, Vila Ncva do Memoré e Mechadinho D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nc uso
e das atribuiçoes que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V, da Constituição Estadual, e de conformidade ccm a Lei Complementar nº 13, de 17 de janeiro de 1986, DEC RE TAS
Art. 1.
- Ficam implantadas as Delegacias de Agricultura e Abastecimento nos municípios de Cabixi, São Miguel de Gueporé, Vila Neva de Mamcré e Machadinho D'Oeste, ne âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - SEACRI.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigcr na e data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em centrário. Palácio de Gevernc do Estado de Rondônia , em 30 de agosto de 1969, 101º da República. N N N ENS / JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
SA «e a” RD Ega goe* EA RA) na sd <