Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4289, de 18 de agosto de 1989
Decreto nº 4289
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E RPRE
Aloca na Secretaria de Estado do Inte
rior e Justiça , funções gratificadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais,
Art. 1.
- Ficam alocadas na Secretaria de Estado do Interior e Justiça, as funções gratificadas criadas no artigo 5º do
Decreto nº 3994, de 29 de novembro de 1988.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá
EO;
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18
de agosto de 1989, 101º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
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