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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4287, de 16 de agosto de 1989

Decreto nº 4287

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RE Eotcitasasaisé EO da ã GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ao” GOVERNADORIA

. Porto Velho, para a criação de um Distrito Industrial, e dá outras providências. O.

O GOVERNADOR DC ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso III, da Cons tituição Estadual e na conformidade das disposições contidas nc artigc 4º da Lei nº 214, de 30.12.88, e nc artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 4147, de 21 de atril de 1989,

O], DECRETA:

Art. 1.
- Fica reservada uma área de terras de domínio e posse do Estado, totalizanto 371,4552 ha (trazen tos e setenta e um hectares e quarerta e cinco ares e cinquenta e dois centiares), no município de Porto Velho, para o fim específico de implantação do Distrito Industrial de Porto Velho.
Parágrafo único- A área de que trhta es te Decreto estã localizada à margem direita da BR 364, km 17, sentidc Porto Velho/Cuiabá, bohstituída dc lote 30, da Gleba "D", dc imóvel

P dencminado "Gleba Candeias", com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, comalfáika de domínio da estrada federal BR 364 |; À

Rs so 8º Ê a S e vê & E E e á o a º

e EA à - a

2 EREREEEEEEES RA, : GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA agia GOVERNADORIA 2

a Este, com b lote 31 da gleba D; ao Sul, ccm os lotes 49, 50, 51 ,

52, 53, 54, 55 e 56 da gleba D; e, a Oeste, com o lote 29 da

gleba D. Descrição do Perímetro: Partindo dc marco M-46, cravado na

margem direita da estrada federal BR-364, sentidc Porto Velho/Cuiabá,

canto do lote 29 da gleba D, segue-se no azimute verdadeiro de

66º20' 03" (sessenta e seis graus, vinte minutos e três segundos) e

na distância de 486, 30m (quatrocentos e oitenta e seis metros e

trinta centímetros) percorrendo o limite da faixa de domínio da es

trada federal BR-364 até o marco M-77, cravado na margem direita des

ta estrada, segue-se no mesmo limite, no azimute verdadeiro de

e 73º28'58" (setenta e três graus,vinte e oito minutos e cingienta e oito segun

dos) e na distância de 301, 44m (trezentos e um metros e quarenta e

quatro centímetros) até o marcc M-78, cravado na margem direita da

mesma estrada; segue-se no mesmo limite nc azimute verdadeiro de

82º13'03" (oitenta e dois graus, treze minutos: e três segundos) e

, na distância de 251,82m' (duzentos e cinqienta e um metros e oitenta

e dois centímetros) até o marco M-79, cravado na margem direita da

mesma estrada, segue-se nc mesmo limite, no azimute verdadeiro -de

89º45'53" (oitenta e nove graus, quarenta e cinco minutos e cinqien

ta e três segundos) e na distância de 1.144,31m (hum mil, cento e

quarenta e quatro metros e trinta e um centímetros) até o marco M-45,

E cravado na margem direita desta estrada federal, canto do lote 31 de

gleba D. Deste marco, segue-se no azimute verdadeiro de 180º30'58"

(cento e oitenta graus, trinta minutos e cinqiienta e oito segunios )

e na distância de 1.687,77m (hum mil, seiscentos e oitenta e sete me

tros e setenta e sete centímetros) percorrendo o limite do lote 31

da gleba D, até o merco M-23, cravado na linha P.V. 17, canto do lo-

te 31 da gleba D. Deste maercc, segue-se no azimuúte verdadeiro de

270º39'31" (duzentos e setenta graus, trinta e nove minutos e trin-

ta e um segundos) e na distância de 130,51m (cento e trinta metros

e cinquenta e um cg fímetros) percorrendo o limite do lote 49 da

gleba D, até o meard —15A, cravado na linha P.V. 17, cantc dos lo-

tes 49 e 50, da gleba DÁ Deste marco, segue-se no azimute verdadeiro

de 269º44'44" (duzéntds e sessenta e nove graus, quarenta e quatro

eme, - GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sa GOVERNADORIA .3

minutos e quarenta e quatro segundos) e na distância de 225,20m ( du zentos e vinte e cinco metros e vinte centímetros) percorrendo o limite do lote 50 da gleba D, até o marco M-16A, cravado na linha P.V. 17, canto dos lotes 50 e 51 da gleba D. Deste marcc, segue-se no azi mute verdadeiro de 269º50'43" (duzentos e séssenta e nove graus, cin quenta minutos e quarenta e três segundos) e na distância de 148,20m (cento e quarenta e oito metros e vinte centímetros) percorrendo (o) limite do lote 51 da gleba D. até o marco M-22, cravado na linha P.V. 17. Deste marcc, segue-se no azimute verdadeiro de 269º44'56" (duzen tos e sessenta e nove graus, quarenta e quatro minutós::e' cinquerita e € seis segundos) na distância de 136,90m (cento e trinta e seis metros e noventa centímetros) percorrendo o limite dc lote 51 da gleba D até o marco M-17A, cravado na linha P.V. 17, canto dos lotes 51 e 52 da gleba D. Deste marco, Segue-se no azimute verdadeiro de 269º48'36"! (duzentos e sessenta e nove graus, quarenta e oito minutos e trinta e seis segundos) e na distância de 362,10m ( trezentos e sessenta e dcis metros e dez centímetros) percorrendo o limite do lote 52 da gleba D, até o merco M-21, cravado na linha P.V. 17.Deste marco, segue-se 'no azimute verdadeiro de 269º44! 25" ( duzentos e sessenta e nove graus, quarenta e quatro minutos e vinte e cinco se gundos) e na distância de 198,50m (cento e noventa e oito metros e cinquenta centimetros) percorrendo o mesmo limite até o marco M-18 A cravado na linha P.V. 17, canto dos lotes 52 e 53 da gleba D. Deste .marco, segue-se no azimute verdadeiro de 269º49!42" (duzentos e ses senta e nove graus, quarenta e nove minutos e quarenta e dois segun dos) e na distância de 30C,40m (trezentos metrosre quarenta centíme tros) percorrendo o limite do lote 53 da gleba D, até o marco - M=20 cravado na linha P.V. 17, canto dos lotes 53 e 54 da gleba D. Deste marco, segue-se no azimute verdadeiro de 270º05'20" (duzentos e setenta graus, cinco minutos e vinte segundos) e na distânciade 257,50m (duzentos e cinqiierkalle|sete metros e cinqiienta centímetros) percor rendo o limite do 1 1á: 54 da gleba D, até o marco M-20A, cravado na linha P.V. 17, canto q s Votes 54 e 55 da gleba D. Deste marco , segue-se no azimute verki eiro de 269235'03 (duzentos e sessenta e no-

ve graus, trinta e cincc minutos e três segundos) e na distância & 427,01m (quatrocentos e vinte e sete metros e um centímetro ) percer rendo o limite do lote 55 da gleba D, até o marco M-21A, cravado na linha P.V. 17, canto dos lotes 55 e 56 da gleba D. Deste marco, segue-se no azimute verdadeiro de 268º56'36!! (duzentos e sessenta e oito graus, cingienta e seis minutos e trinta e seis segundos) e na distância de 309,05m (trezentos e nove metros e cinco centímetros ) percorrendo o limite do lote 56 da gleba D, até o marco M-18, cravado na linha P.V. 17, canto do lote 29 da gleba D. Deste mercc, segue-se no azimute verdadeiro de 15º29'07" (quinze graus, vinte e nove minu tos e sete segundos) e na distância de 1.431,88m (hum mil,quatrocen tos e trinta e um metros e oitenta e oito centímetros) percorrendo o limite dc lote 29 da gleba D, até o marco M-46, origem do limite do perímetro deste lote.

Art. 2.
- O Instituto de Terras e Coloni zação de Rondônia - ITERON, será o órgão incumbido de proceder a alienação e titulação dos lotes com fins industriais, na forma da Lei, após parecer da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio ; Ciência e Tecnologia e aprovação do Governador.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ccntrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 16 de agosto de 1989, 101º da República. fa duda a JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA :

Governador

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RE 4

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