Decreto Estadual de Rondônia nº 4285, de 15 de agosto de 1989

Decreto nº 4285

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA aa

Cria o Museu-Laboratório de Arqueo logia, no município de Porto Ve

lho, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DC ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica criado o Museu=Laboratório

de Arqueologia, no município de Porto Velho, com sede no Prédio do Centro Cultural do Estado de Rondônia, situado à Avenida Presidente

o Dutra, entre as Ruas D.Pedro II e José de Alencar, como unidade integrante da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, su bordinado diretamente ao Gabinete do Secretário.

Art. 2.

- O Museu-Laboratório de Arqueologia tem a finalidade de:

Ipromover a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos de qualquer natureza, assim como pro ceder à localização e identificação das jazidas arqueológicas;

IIdesenvolver estudos e pesquisas que

visem ao aperfeigo nto tecnológico e à absorção de conhecimentos

nas áreas de musf£ollogia/ ccm a finalidade de preservar a documenta ção histórico-a qubológica relativa ao Estado de Rondônia;

IIIpromover e incentivar o intercâmbio e

Sl EO EM aê % 3 99 seo NU qe:

AS gs GOVERNADORIA . a interação interestadual ou intermunicipal das atividades de museolo gia e laboratório de arqueologia;

IVpesquisar, coletar, catalogar, preser var e expor permanentemente espécies arqueológicas e pré-históricas.

Art. 3.

- O Museu-Laboratório de Arqueolo gia terá seções de Arqueologia e de Etnografia.

Art. 4.

- A unidade ora criada será diri gida por um Diretor, com experiência em arqueologia e ter desenvolvido trabalhos técnico-científicos e laboratoriais na àrea, no mínimo durante 03 (três) anos.

o Parágrafo único - As seções terão chefes com conhecimento técnico e prático da respectiva área.

Art. 5.

- A Secretaria de Estado de Cultu ra, Esportes e Turismo, em ato específico, disporá sobre a organização interna, operacionalização, disciplinamento funcional do Museu-Labora tório de Arqueologia, ora criado.

Art. 6.

- Ficam criadas, no âmbito da Se cretaria de Estodo de Cultura, Esportes e Turismo, 3 (três) funções gratificadas,sendo:1 (uma) de Diretor, no valor equivalente a DAS-1, e 2 (duas) de Chefe de Seção, no valor equivalente a DAI-3-NS.

Art. 7.

- As despesas decorrentes da apli

º cação deste Decreto, correrão à conta das dotações orçamentárias pró prias da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo.

Art. 8.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governc do Estado de Rondônia, em 15 de agosto de 1989, 101º da República.

E E E con JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA E. Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 4285, de 15 de agosto de 1989

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