Decreto Estadual de Rondônia nº 4271, de 3 de agosto de 1989

Decreto nº 4271

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR

CAMENTO VIGENTE .E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de

1989, e Artigo 5º da Lei nº 233 de 21 de julho de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCZ& 15.000,00 ( quinze mil cruzados novos ) a seguinte Unidade Orça mentária: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, ob servando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional

Programática a seguir: SUPLEMENTA: 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 15.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,

ESPORTES E TURISMO 15.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

TOTAL 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

alo Ap

«08.48.2417 .2.170

o Desenvolvimen 19.000,00 15.000,00

tural.

E E Ny NO

84” a 840

RA ps

GOVERNADORIA A REDUÇÃO: 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 15.000,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 15.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 15.000,00 TOTAL 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 15.000,00 15.000,00 TOTAL 15.000,00

Art. 2.

— O valor do presente credito será coberto com recursos que trata o inciso III do $S 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320 de

17 de março de 1964.

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais, no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 662.765,29 778.549,84 798.968,63 329.501,24 2.569.785,00

ne é 4 A Po Eno GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA KFETa ESG GOVERNADORIA E i SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.776.745,03 II TRIMESTRE 30.316.721,40 III TRIMESTRE 38.435.139,32 IV TRIMESTRE 17.871.776,25 TOTAL 90.400.382,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 2.290.810,20 ” II TRIMESTRE 1.926.579,13 III TRIMESTRE 3.278.357,81 IV TRIMESTRE 293.940,75 TOTAL 7.789.687,89 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL I TRIMESTRE 1.086.424,36 II TRIMESTRE 1.996.728,31 III TRIMESTRE 2.748.359,08 IV TRIMESTRE 2.425.133,25 TOTAL 8.256.645,00

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ”- Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 03 de 1989, 101º da República. GOVERNADOR 4 ' ECRETÁRIO -BÉ “ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL CO E ri Ime

Decreto Estadual de Rondônia nº 4271, de 3 de agosto de 1989

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