Decreto Estadual de Rondônia nº 4261, de 27 de julho de 1989

Decreto nº 4261

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———

Cria funções gratificadas no âmbi to da Secretaria de Estado da Saú de, e dá outras providências:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

A. suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam criadas, no âmbito da Secre taria de Estado da Saúde, para o exercício de competência de Admi nistrador das Unidades de Saúde funções gratificadas atribuídas no valor de referência equivalente a Tabela de Vencimentos.

€. QUANTIDADE | FUNÇÃO GRATIFICADA REFERÊNCIA 470 Administrador de Posto de Saúde NM-4

50 Administrador de Centro de Saúde NM-23

50 Administrador de Centro de Saúde NM-32 Diferenciado

25 Administrador de Unidade Mista de NM-38 Saúde

04 Administrador de Hospital Regional NS-27

rt. 2º - A designação para o exercício da fun ue trata este Decreto é de competência do Go

Art. 3.

- As despesas decorrentes da apiica

rerão à conta das dotações orçamentárias da

43 ss SS gº Ss E s s a N S º £ — E Aa

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>——+ GOVERNADORIA 02.

Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se. as disposições em

contrário e em especial o parágrafo único do artigo 18 do Decreto nº 3903 de 13 de setembro de 1988.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

a em 27 de julho de 1989, 101º da República. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador ES

Decreto Estadual de Rondônia nº 4261, de 27 de julho de 1989

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