Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4260, de 26 de julho de 1989
Decreto nº 4260
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E
Autoriza, no âmbito da Secretaria de Estado do Interior e Justiça,a concessão da Gratificação por En cargo de Curso ou Concurso, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com inciso XX, do árti go 108/ da Lei Complementar nº 01/85 e o Processo nº 1024/0429 da SEIJUS.
DE CRETA:
15.02.89 a 19.04.89, conforme anexo único a este Decreto.
Professor e Coordenador - Nível Superior - 3% ( três por cento)
Professor e Subcoordenador - Nível Médio - 2% ( dois por cento)
Pessoal de Apoio - Nível Médio - 1º (um por cento)
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
26 de julho de 1989,101º da República.
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JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
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