Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4258, de 25 de julho de 1989
Decreto nº 4258
5 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Sd GOVERNADORIA DECRETO Nº 4258 +, DE 25 DE JULHO DE 1989.
Prorroga a vigência dos Decretos nºs 38169de 28.06.88, 3873 de 22.08.88, 3890 de 09.09.88 e 3905 de 14.09.88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
w suas atribuições legais, e, tendo em vista o Ofício nº 135/89/GAB/PCE, do Procurador Geral do Estado orientando sobre a questão da rescisão do contrato de vários servidores do Estado, DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado pelo prazo de 90 ( no venta) dias, a vigência dos Decretos nºs 3816/ de 28.06.88 , 3873 de 22.08.88, 3890 de 09.09.88 e 3905 de 14.09.88, a partir de 1º de junho do corrente.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em 25 de julho de 1989, 101º da República. | JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador R , : JO ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Secretário de Estado da Educação á
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