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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4255, de 24 de julho de 1989

Decreto nº 4255

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Art. 1. Art. 2.
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Altera as Programações das Quotas Trimestrais

no Orçamento Vigente das Unidades Orçarentariás

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribui

ções legais, DECRETA:

Art. 1.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Tri mestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias: ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, AUDITORIA GERAL, VICE-GOVERNADORIA, PROCURADO RIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, HOSPITAL DE BASE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECI MENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETA RIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, SECRE TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 5 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN, SECRETARIA DE ESTA DO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989 e nº 4094 de 06 de março de 1989.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA I TRIMESTRE 2.383.792,90 II STRE 4.759.140,90 III TRIMESTRE 3.000.779,36 Iv TRIMESTRE 944.035,75

Ta

1.087.748,91

ç 13 a LS a . qu q pano A? Pé o É Es mM

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r há | Em GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ! E GOVERNADORIA ) Ea .2 TRIBUNAL DE CONTAS 1 TRIMESTRE 865.124,74 II TRIMESTRE 1.201.531,69 III TRIMESTRE 1.330.222,28 Iv TRIMESTRE 1.166.740,75 TOTAL 4.563.619,46 TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TRIMESTRE 3.235.625,47 e II TRIMESTRE 4.759.504,88 III TRIMESTRE 3.493.753,95 IV TRIMESTRE 1.221.375,00 TOTAL 12.710.259,30 I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.201.776,33 III TRIMESTRE 1.505.557,46 IV TRIMESTRE 176.652,00 TOTAL 5.307.982,00 “” CASA MILITAR I TRIMESTRE 508.121,96 II TRIMESTRE 619.020,84 III TRIMESTRE 355.968,95 Iv TRIMESTRE 192.000,25 TOTAL 1.675.112,00 A | AUDITORIA GERAL DO ESTADO ITR rt 134.216,39 II TRIMESTR 162.230,90 III TRIMES pe 273.974,46 Iv TRIMESTRE | 25.679,25 TOTAL Y | À 596.101,00 N aa N | o a

II III Iv

II III Iv

II LE EE Iv

II III

Iv

II III Iv

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

VICE-GOVERNADORIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

105.507,39 123.143,79 409.112,07

92.534,75 730.298,00

215.089,94 384.973,60 283.328,96

67.503,50 950.896,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

3.776.745,03 30.316.472,88 24.080.062,84 7.323.876,25 65.497.157,00

1.939.631,22 4.275.898,11 3.996.393,17 1.204.844,50 11.416.767,00

5.606.830,29 5.646.616,81 11.119.090,63 3.284.595,27 «657.133,00

ET III Iv

II III Iv

II III Iv

II III Iv

II III Iv

TRIMESTRE

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

HOSPITAL DE BASE

4

19.478.514,17 31.411.548,26 41.861.466,57 18.611.096,00 111.362.625,00

5.878.439,96 7.522.255,72 8.250.303,82 4.057.086,50 25.708.086,00

2.257.084,41 4.032.045,80 3.458.641,79 531.782,00 10.279.554,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

1.086.424,36 1.996.364,31 1.738.067,33

297.120,00 5.117.976,00

DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1.313.185,66 1.905.041,53 3.935.920,96

620.209,25

7.474.357,00

GOVERNADORIA E

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 710.723,58 II TRIMESTRE 1.733.224,23 III TRIMESTRE 2.551.706,93 IV TRIMESTRE 1.098.449,26 TOTAL 6.094.104,00

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA I TRIMESTRE 343.860,35 II TRIMESTRE 556.023,20 III TRIMESTRE 797.911,45 IV TRIMESTRE 125.871,00 TOTAL 1.823.666,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 4.058.318,22 II TRIMESTRE 5.551.765,31 III TRIMESTRE 6.019.813,72 IV TRIMESTRE 1.881.290,75 TOTAL 17.511.188,00 POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 7.962.266,59 III TRIMESTRE 9.135.099,53 IV TRIMESTRE 4.931.615,50 TOTAL 27.169.817,00

MN SEGRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

I 1.005.206,09 II 1.863.406,17 III 2.095.614,49 Iv 286.507,25

«250.734,00

II III Iv

II TIE Iv

II III Iv

II III Iv

II III Iv

GOVERNADORIA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TRIMESTRE 2.290.810,10 TRIMESTRE 1.926.599,13 TRIMESTRE 1.072.336,91 TRIMESTRE 353.940,75 TOTAL 5.643.686,89 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE TRIMESTRE 220.905,68 TRIMESTRE 443.006,24 TRIMESTRE 223.281,58 TRIMESTRE 270.141,50 TOTAL 1.157.335,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ TRIMESTRE 4.630.217,25 TRIMESTRE 11.828.087,39 TRIMESTRE 7.894.154,28 TRIMESTRE 2.284.967,00 TOTAL 26.637.425,92 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN

TRIMESTRE 5.314.795,35 TRIMESTRE 26.944.614,00 TRIMESTRE 30.641.454,65 TRIMESTRE 324.024,00 TOTAL 63.214.888,00

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS TRIMESTRE 10

TRIMES 784.993,46 TRIMEST 433.602,84 TRIMESTI 106.735,00 TOTAL | 141455.166,00

«129.834,70

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de

julho de 1989, 101º da República.

——————

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR

êrnador ORESTE: SECRETÁRI STADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL

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