Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4251, de 24 de julho de 1989
Decreto nº 4251
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ER
Cria a Área de Proteção AmbientalAPA, no Lago do Cuniã, município de Porto Velho, e dá outras provi-
dências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe conferem os artigos 9º, incisc VI e T0, inciso III, e de conformidade ccm a Informação nº 641, do 11.07.89,
da Procuradoria Geral do Estado,
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do marco M-1/B, ccmum aos lotes
01 e 30 da Gleba e Setor Cuniã, área medida e demarcada topograficamente, de coordenadas planas U.T.M.E -
429.998,8 m N=9.058.243,3 m; deste por uma linha seca, com azi-
deiro de (AZ) v 358º51'934!! e distância de 7.688,12 m(sete mil///sej/scentos e oitenta e oito metros e doze centimetros) di-
m lote 30, até o marco M-233, comum para os lotes 30.42
Eid,
nS s a a SE A 1 SE nO S 2) Ss SS qo Sar hs Pp do
aos 2 al são ng GOVERNADORIA
e 41 do referido setor; deste, por uma linha seca com azimute verdadeiro de (AZ) v 89256'42”" e distância de 1.997,60 m (hum mil,novecentos e noventa e sete metros e sessenta centímetros) divisa com os lotes 41 e 40 do citado setor, até o marco M-235; deste, por uma linha seca, com azimute verdadeiro, de (AZ) v 359º04' 28" e distância de 4.990,35 m (quatro mil, nevecentos e noventa metros e trinta e cinco centímetros) divisa com o lote 40, até o marco ; M-188, comum acs lotes 40 e 106 dc setor Cunia; deste por uma li-
ra nha seca, com azinute verdadeiro de (AZ) v 89º52'19" e distância de 5.998,91 m (cinco mil, novecentos e ncventa e oito metros e ncventa e um centímetros) divisa ccm os lotes 107,108,110, 1l1l1lell2, até o marco M-20C; deste com uma linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ) v 359º 49'20" e distância de 14.989,97 m (quatorze mil, novecentos e oitenta e ncve metros e noventa e sete centímetros) divisa com os lotes 112, 115 e 139, até o marco M-39/A, comum aos lotes 139 e 141; deste, por uma linha, ccm azimute verdadeiro de (AZ) v 89º 47'43" e distância aproximada de 7.141,54 m (sete mil, cento e quarenta e um metros e cinqienta e quatro centímetros) divisa ccm os lotes 141 e 140, até o marco M-41; deste, por uma 1li-
«e nha seca, com azimute verdadeiro de (AZ) v 0º17'31" e distância de 22.411, 6S m (vinte e dois mil, quatrocentos e onze metros e sessenta e nove centímetros) divisa com os lotes 140, 149, 156 e 157, todos do Setor Cuniã, até o marco M-36/A, comum aos lotes 157 e 21 ainda do Setor Cunia; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 77º30'NE, distância aproximada de 6.500 m (seis mil e quinhentos metros) até o ponto P-0O1, (início dos pontos calculados per coordenadas geográficas aproximadas), longitude 63º26'35'"! WGr e latitude 8º02'09" S; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 49º00 NE, distância aproximada de 11.70C m (onze mil e setecentos metros) até o pento P-02, situado na divisa dos Estados de Amazonas d'Horldônia, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 62921/44" WGr e latitude 7º57'56" S; deste, ainda pela citada p umà linha seca, rumo aproximado de 0º00 E, e distância
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —————— +
aproximada de 6.000 m (seis mil metros) até o ponto P-03 1localizado na divisa dos dois estados, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 63º18'28!"! WGr e latitude 72º57'56" S; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 45º00'SE, limitando-se com a Gleba Rio Preto, Terras de Domínio de União e distância aproximada de 18.30C m (dezcito mil e trezentos metros) até o ponto P-04, de cocrdenadas geográficas aproximadas longitude 63º11'21" WGr e latitude 8º04'57" S; deste, por uma linha seca, rumc aproximado de 37º00'SW, distância aproximada de 11.60C m (onze mil e seiscentos metros) até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 63º15!'02"WGr e latitude 8º09'21"S; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 72º30"NW, distância aproximada de 1.930 (hum mil, novecentos e trinta metros) até o ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 63º16'14" WGr e latitude 8º09'01"S; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 9º00'SW, distância aproximada de 600m (seiscentos metros) até o ponto P-07, localizado aproximadamente a 2.000m (dois mil metros) da margem esquerda do Rio Madeira, de coordenadas geograficas aproximadas longitude 63º16!17"WGr e latitude 8º09'03"5; deste, por uma linha Seca, rumo aproximado de 49º00NW, distância aproximada de 5.10C m (cinco mil e cem metros) até o ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 63º18!19"wWGr e latitude 8º 08'09"S; deste, segue-se margeando os 2.000m (dois mil metros) aproximados da margem esquerda do Rio Madeira, por uma linha seca, rumo aproximado de 70º00'SW, distância aproximada de 5.000 m (cinco mil metros) até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximados 63º20'48"WGr e latitude 8º09'08"S; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 27º00'SW, distância aproximada de 6.0CO m (seis mil metros) pela margem esquerda do Rio Madeira, até O o P-10, de coordenadas geográficas | aproximadas longitude/53ºp2'18"wGr e latitude 8º12'05"S; deste, por uma linha seca, mo/aproximado de 41º00C'SW, distância aproximada de
5.60Cm (cin mil e seiscentos metros) até o pento P-11, de ccor-
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ss - és dE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ce GOVERNADORIA denadas geográficas aproximados longitude 62º 24'16" wGr e latitude 8º 1412415: por uma linha seca, rumo aproximado de 10º30'SW, distância aproximada de 5.500, (cinco mil e quinhentos metros) margeando o Rio Madeira, ccm 2.000m (dcis mil metros) aproximados de afastamento da margem esquerda do mesmo, até o ponto P-12, de ccordenadas geográficas aproximadas longitude 63º24!49'"'wGr e latitude 8º17'!17"S; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 19º000'SW, distância aproximada de a 11.500m (onze mil e quinhentos metros) até o pento P-13, de ccordenadas geográficas aproximadas longitude 63º26!44! e latitude 8º23!14"5; deste, por uma linha seca, rumo aproximado de 45º0CSW, distância aproximeca de 4.6COm (quatro mil e seiscentos metros) margeando o Rio Madeira ccm 1.5G0Om (hum mil e quinhentos metros) aproximados da margem esquerda do mesmo, até o pento P-14, de ccordenadas geográficas apreximadas longitude 63º28'32"WGr e latitude 8º24'56"S; deste, pcr uma linha seca, aproximado de 78º00'Ny, distância aproximaca de 1.8C0m (hum mil e oitocentos metros) até o merco M-31., da demarcação e medição topcgráfica do Título Definitivo "Tentação!!; deste, pcr uma linha seca, com azimute verda - deiro de (AZ)v 234º30'0C!! e distância de 1.888,08m (hum mil, oitocentos e oitenta e oito metros e oito centímetros) divisa com o citado título, até o marco M-22/A, deste, por uma linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ) v 324º30'24! e distância de 2.073,0Cm (dois mil e setenta e três metros) até o marco M-32 do citado título; deste, por uma linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 234º32!15! e distância de 10.998,56, (dez mil, novecentos e ncventa e oito metros e cinquenta e seis centimetros) limitando-se com o Título Definitivo "Tentação! até o marco M-32, cravado na margem esquerda de um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Rio Madeira; deste,/ pela citada margem de igarapé, nc sentido da jusante, passáfido pelas estações WS-127 até a WS-408, bem como o IC-407 ac M do Título Definitivo "Tentação" cravado na confluêrcia cém a mergem esquerda dc Rio Madeira, onde o citado igao,
E) q É ã E Aos = qe GOVERNADORIA rapé desemboca; deste pela margem esquerda aproximada de 14.0C0 m (quatorze mil metros) até o marco M-34, de coordenadas planas U.T.M.E = 440.798,2m e N = 9.052.113,0m, cravado a 15m (quinze metros) aproximados da margem esquerda do Rio Madeira; deste per uma linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 237º21'20" e distância de 2.707.72m (dois mil setecentos e sete metros e setenta e dois centímetros) até o marco M-57; deste pcr uma linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 327º34'34" e distância de 5E7,34m (quinhertos e cinquenta e sete metros e trinta e quatro centímedi tros) até o marcc M-56, cravado na margem direita do lage do Pau D'arcc ou Bom Jardim, passandc pelos mercos M-55, ac M-44 e es- : tação IC-487, IC-751 e M-1/B, início da descrição deste pcligono.
: Art. 3º - A administração e a supervisac da Área de Proteção Ambiental - APA, do Lago do Cuniã será exercida pela Secretaria de tado dc Meio Ambiente - SEMARO.
[] Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publigêtão revogadas as dispcsições em contrário. /
em
24
de
Palácio do Governo do Estado de
julho de 1989, 101º da República.
E
E mg E GARCIÁ DE SANTANA Governador
“a
Rondônia,