Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4241, de 13 de julho de 1989
Decreto nº 4241
Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ANTA asse GOVERNADORIA DECRETO Nº 4241 + DB 13 DE JULHO DE 1989.
Cria o Posto Fiscal "Tancredo Neves", na estrutura da Secre taria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
ae suas atribuições legais, Dj ELG RIEUT A:
Art. 1.
- Fica criado” coroPosto -Eiscal "Tancredo Neves", na Vila Tancredo Neves, município de Porto Velho, sob a jurisdição da 12 Delegacia Regional da Fazenda.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia , Lo. em 13 de julho de 1989, 101º da República. RE )sERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador ' me A
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