Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4239, de 13 de julho de 1989
Decreto nº 4239
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribui
ções legais, DECRETA:
Art. 1.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimes trais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária: ENCARGOS GERAIS DO ESTADO — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA NEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, estabelecidas pelos Decretos nºs 4072
de 24 de janeiro de 1989 e o Decreto nº 4094 de 06 de março de 1989.
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN
I TRIMESTRE 9.314.795,35 II TRIMESTRE 38.026.233,88 III TRIMESTRE 19.549.834,77 Iv TRIMESTRE 324.024,00
TOTAL
63.214.888,00
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publi
cação,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de
de 1989, 101º
revogadas as disposições em contrário.
julho
da República.
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a: / l as TT pç JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR
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SILVIO Rs S PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
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